A falta de aplicação de R$ 913.785 mil que deveriam ser utilizados
para a construção de uma escola em Benedito Leite, em 2009, motivou a
Justiça a bloquear os bens do ex-prefeito Raimundo Coelho Junior na
última quinta-feira, 8, a fim de garantir o ressarcimento integral aos
cofres públicos até o julgamento final. A Ação Cautelar de
Indisponibilidade de Bens foi ajuizada pelo promotor de justiça
Francisco de Assis Silva Junior.
O Ministério Público apurou que o Município de Benedito Leite firmou o
Convênio nº 216/2009 com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e
recebeu os recursos para construção de uma escola de educação básica no
povoado Cocos, na zona rural da cidade. O colégio deveria ter quatro
salas de aula e uma quadra esportiva.
Ao realizar inspeção no local, o MPMA constatou o abandono da obra e a
ausência de aplicação das verbas públicas. Apenas 20% da obra foi
executada e devido ao abandono o teto desabou. Também foi verificado que
o Munícipio de Benedito Leite não prestou contas sobre a aplicação dos
recursos e está inadimplente com a Seduc. Por conta disso, novos
convênios não podem ser firmados, prejudicando a população.
"A deliberada omissão no cumprimento do convênio evidencia ato de
improbidade administrativa. O acusado simplesmente deixou de prestar
contas dos recursos sem qualquer explicação e o dinheiro desapareceu
das contas do munípio, configurando-se enriquecimento ilícito", destaca o
promotor de justiça.
A decisão sobre o bloqueio foi proferida pelo juiz Jorge Antonio
Sales Leite, da Comarca de São Domingos do Azeitão, da qual Benedito
Leite é termo judiciário.
Redação: Johelton Gomes (CCOM–MPMA)
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