Com
o objetivo de controlar a velocidade e reduzir o alto número de
acidentes, a Superintendência Regional do DNIT no Estado do Maranhão,
juntamente com o Plano Nacional de Controle de Velocidade (PNCV), e em
parceria com o setor de Supervisão de Operações Rodoviárias, até o final
deste ano, mantém um cronograma de instalação de 113 equipamentos,
entre Barreiras Eletrônicas (Redutores de Velocidade) e Radares Fixos
(Controladores de Velocidade), ao longo das rodovias federais que cortam
o Estado.
De acordo com a Supervisão de Operações Rodoviárias do
DNIT no Maranhão, até o momento, 55 equipamentos encontram-se
instalados, em pleno funcionamento na malha rodoviária federal do
Maranhão, compreendendo as BRs 010, 135, 222, 226, 230 e 316. E os
demais aguardam aferição do Instituto de Metrologia e Qualidade
Industrial do Maranhão (INMEQ).
Fiscalização Eletrônica
Somente no primeiro semestre de 2013, com o pleno funcionamento dos
equipamentos de controle de velocidade, foram registradas
aproximadamente 20 mil infrações.
Após o condutor de veículo
cometer a infração, o DNIT gera as notificações e as encaminha aos
Correios para a entrega do documento, chamado de Notificação de Autuação
(NA) por excesso de velocidade.
Há um prazo de 30 dias para
cumprir esse passo, contados a partir da data de cometimento da
infração. O proprietário do veículo tem prazo de 15 dias para informar o
condutor infrator ou entrar com recurso contra a autuação, chamado de
defesa prévia.
Antes disso, se tiver interesse, o condutor pode antecipar o
pagamento desta multa, conforme prevê a Resolução 404/2012 do Denatran,
em qualquer fase do processo administrativo.
Se o recurso for
julgado procedente a multa é cancelada. Se não, ou caso o responsável
não entre com recurso, é emitida a Notificação de Penalidade (NP) por
excesso de velocidade (conhecida popularmente como multa).
Recebida
a multa, caso o responsável não pague, ele entra na Dívida Ativa da
União e fica com pendências junto ao DETRAN, sem conseguir renovar o
licenciamento caso os débitos não sejam quitados.
Como emitir boletos das multas:
1º Solicitar Boleto para pagamento através do site: www.dnit.gov.br;
2º No site acessar o link Dnit cidadão à direita da tela;
3º Acesse em multas de trânsito autuadas a partir de 30/07/2012;
4º Digite PLACA e RENAVAM do veículo, e o código de verificação de segurança que aparece na tela
Obs: Em alguns casos, é necessário colocar 00 (dois zeros) antes do RENAVAM do referido veículo
5º Acesse INFRAÇÕES;
6º Imprima o BOLETO
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