Um grupo de estudantes da região
metropolitana de São Luís organiza um movimento, nesta semana, pelo
impeachment da governadora Roseana Sarney (PMDB). O ato está marcado
para a quarta-feira (22), às 16h, na sede da Assembleia Legislativa do
Maranhão, na avenida Jerônimo de Albuquerque (Cohafuma).
Eles querem pressionar a Assembleia
Legislativa que, na pessoa do seu presidente Arnaldo Melo, arquivou o
pedido de impeachment da governadora formulado por advogados do
movimento de direitos humanos.
Deputados de oposição protocolaram, na
última sexta-feira (17), nos termos do Regimento Interno da Assembleia
Legislativa e da Câmara dos Deputados, requerimento junto à Diretoria
Geral da Assembleia Legislativa do Maranhão recorrendo contra a decisão
monocrática do presidente Arnaldo Melo (PMDB) que arquivou o pedido de
impeachment da governadora Roseana Sarney (PMDB), por crime de
responsabilidade.
O documento assinado pelos quatro
parlamentares da oposição critica o comportamento do presidente Arnaldo
Melo, questiona a competência dele para mandar arquivar de forma
monocrática o processo, pede que o plenário se manifeste sobre a
obrigatoriedade ou não de seguir estritamente o rito do artigo nº 227 do
Regimento Interno da Casa em tais situações e requer a reforma da
decisão.
A oposição argumenta que Arnaldo Mello
não cumpriu o que diz o Artigo 277 do Regimento Interno da Assembleia
Legislativa que determina que o pedido fosse encaminhado à governadora
Roseana Sarney, que teria prazo de 15 dias para se pronunciar, e que
fosse criada Comissão Especial, constituída de um quinto dos membros da
Casa, com observância da proporcionalidade partidária, para emitir
parecer sobre a representação e as informações, no prazo máximo de 15
dias, a contar de sua instalação.
Com base no Artigo 227, a oposição diz
que o presidente da Assembleia Legislativa não é autoridade competente
para, monocraticamente, rejeitar o pedido formulado pelos peticionantes.
Segundo os deputados, tal atitude fere o direito líquido e certo dos
recorrentes em serem regidos pelo devido processo legislativo.
O outro lado
Os deputados da bancada governistas
aliados de Roseana Sarney consideram qualquer manifestação a favor do
impeacheament da governadora atitudes de caráter político e afirmam que
estão sendo incitadas pela oposição. O Palácio do Leões ainda não se
manifestou oficialmente sobre este assunto.
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