O último domingo foi marcado pela
polêmica entre o senador José Sarney (PMDB-AP) e os juízes maranhenses.
Em seu artigo dominical, Sarney acusou juízes por uma determinação de
“prender todos juntos sem distinção de regime”, afirmação prontamente
contestada pelo presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão,
Gervásio Protásio Jr.
Logo
nas primeiras horas do domingo, Protásio afirmou via facebook que o
artigo do senador havia errado em tentar justificar o problema das
penitenciárias maranhenses por uma suposta determinação dos juízes de
“misturar” os detentos com penas diferentes, entre outros argumentos.
Gervásio apontou que, entre outras ações
requeridas ao Estado pelo juízes da Execução Penal da capital, estava a
redistribuição dos presidiários de acordo com suas penas e crimes
cometidos. A portaria 081/2013 data de agosto de 2013 e foi assinada
pelos juízes Roberto de Paula e Fernando Mendonça, que afirmava:
“Em se falando de números, são 900
presos definitivos e 1.800 provisórios, todos eles misturados e
distribuídos nessas unidades prisionais”, enfatizou o juiz. E continua:
“A histórica desorganização da gestão de pessoal e financeira, a
terceirização de serviços, a superpopulação carcerária e a mistura de
presos definitivos e provisórios, são fatores que fortalecem facções
criminosas dentro dos presídios e fomentam graves violações dos direitos
humanos, além de gerar tensão, violência entre apenados, fugas,
rebeliões e até mortes”.
O presidente dos magistrados afirmou
ainda que o senador e chefe do grupo que comanda do governo do estado
desde 1966 não informou um dos graves problemas do sistema carcerário
maranhense: a defasagem das vagas nos presídios maranhenses, que
acarreta a superlotação e condições subumanas aos presidiários.
A resposta de Gervásio Protásio Jr. veio
após o senador José Sarney afirmar que “o secretário determinou que os
presos fossem separados por regime de prisão, “semiaberto” e “fechado”. O
Juizado de Execução Penal mandou modificar e isso colocou na mesma
habitação, antagônicos, membros de facções rivais e o confronto
aconteceu”, exatamente o inverso do que a portaria assinada pelos juízes
de Execução Penal informaram ainda em agosto à Secretaria de Justiça e
Administração Penitenciária.
Veja a íntegra do comentário feito por Gervásio Jr neste domingo:
“Em sua tradicional coluna no Jornal
Estado do Maranhão, o Senador José Sarney atribuiu aos recentes
episódios ocorridos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, entre outros
fatores, segundo suas palavras, ao fato de que “o Juizado de Execução
Penal mandou modificar e prender todos juntos sem distinção de regime”
fechado e semi-aberto. É natural que, em face de suas múltiplas
atribuições, o senador não tenha sido corretamente informado, pois a
Portaria assinada pelos juízes da execução da capital DETERMINAVA
justamente que os presos fossem separados por Regime, como prevê a Lei
de Execução Penal – LEP (e não o oposto, como consta do artigo).
Portanto, a decisão de mandar cumprir a LEP não está entre as causas do
trágico episódio (que se repete, praticamente, semanalmente). Porém,
faltou incluir na análise que o principal fermento das rebeliões no
Maranhão é a superlotação carcerária (que facilita a atuação das facções
criminosas). Hoje, o sistema precisaria, no mínimo, duplicar o número
de vagas (o deficit supera a 2 mil vagas), além da necessidade de
construir presídios no interior do estado e um destinado a presos de
segurança máxima. Também faltou registrar que o tema não está entre as
prioridades do Executivo estadual, que não tem sequer sinalizado como
solucionará a falta de vagas em nosso sistema. Enfim, mas quem sabe
esses tristes acontecimentos e as palavras do Senador Sarney não sirvam
para acordar o governo, afinal, antes tarde do que nunca.”
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