Nos próximos meses, o STF (Supremo Tribunal Federal) terá um papel
fundamental ao atuar como fiel da balança e regular as decisões
envolvendo a Câmara dos Deputados, em especial o processo de impeachment
contra a presidente Dilma Rousseff, que deve ser votado em breve pelo
Congresso.
Atualmente, oito dos 11 ministros da Corte foram
indicados por Dilma e pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A
maior parte deles tem uma longa carreira como jurista nos principais
tribunais do país.
Ricardo Lewandowski
Entrou em: 2006
Indicação: Lula
Aposentadoria: maio de 2023
Atual presidente da Corte, o jurista e professor da USP (Universidade
de São Paulo) tem evitado se posicionar publicamente. Teve grandes
embates com o ex-ministro Joaquim Barbosa durante o julgamento do
mensalão, do qual Barbosa era relator. À época, votou pela absolvição de
José Dirceu e José Genoíno e no julgamento dos embargos infringentes
seguiu o relator Luís Roberto Barroso, indo contra a condenação por
formação de quadrilha.
Também defendeu a revisão da Lei da
Anistia, a união estável entre pessoas do mesmo sexo e votou pela
aplicação da Lei da Ficha Limpa já nas eleições de 2010. No julgamento
do aborto de fetos anencéfalos, foi minoria. Em julho do ano passado,
sofreu críticas após jantar com a presidente Dilma Rousseff em Portugal.
O ministro, que participava de um evento jurídico em Coimbra, afirmou
que o encontro foi casual e que aproveitou para discutir o aumento do
Judiciário.
Cármen Lúcia
Entrou em: 2006
Indicação: Lula
Aposentadoria: abril de 2029
Atual vice-presidente do STF, a mineira Cármen Lúcia irá assumir a
liderança da Corte no lugar de Lewandowski no final do ano, seguindo a
tradição de rotatividade no cargo do tribunal. Assim como o jurista, ela
também votou pela absolvição de 13 dos acusados no processo do mensalão
pelos crimes de formação de quadrilha, mas condenou os argumentos de
defesa que apresentaram o caixa dois como um crime menor ou corriqueiro.
Também expediu mandado de prisão ao deputado federal Natan Donadon
(PMDB-RO), primeiro deputado em exercício preso desde a instituição da
Constituição de 1988. É autora do voto que levou o STF a liberar por
unanimidade a publicação de biografias sem autorização prévia. Ao
validar a decisão do ministro Teori Zavascki, que
decretou a prisão do senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), incluiu em seu voto
uma dura crítica ao governo e aos processos contra a corrupção
que correm no país: "Houve um momento em que a maioria de nós,
brasileiros, acreditou no mote segundo o qual uma esperança tinha
vencido o medo. Depois, nos deparamos com a Ação Penal 470 e descobrimos
que o cinismo tinha vencido aquela esperança. Agora parece se constatar
que o escárnio venceu o cinismo", afirmou.
Questionada
recentemente se há politização da operação Lava Jato e abusos do
Judiciário, negou. Tem sido uma das ministras que mais comentam o
processo de impeachment. O definiu como "político-penal", por considerar
que o processo depende de previsão constitucional para sua instauração
mas, "como tem o conteúdo político, o julgamento se faz por uma outra
Casa que não o Poder Judiciário". "O Senado se transforma em órgão de
julgamento presidido pelo presidente do Supremo", afirmou.
Celso de Mello
Entrou em: 1989
Indicação: José Sarney
Aposentadoria: novembro de 2020
Mais antigo membro do STF, o decano Celso de Mello foi o primeiro ministro a ser
beneficiado pela PEC da Bengala,
que passou de 70 para 75 anos a data limite para a aposentadoria nos
tribunais. É o único membro da Corte a já ter acompanhado um processo de
impeachment e usou bastante de sua experiência durante o afastamento do
ex-presidente Fernando Collor na votação que definiu o rito do atual
processo que corre contra Dilma.
Teve voto fundamental ao
desempatar o julgamento do mensalão e defender o direito dos acusados de
apresentarem novos recursos, os embargos infringentes. Em seu voto,
afirmou que o STF "não pode deixar-se contaminar pela opinião pública".
Definiu como "inversão totalitária" a decisão da Corte que permitiu que
condenados sejam presos após decisão na segunda instância e se
posicionou, de forma minoritária, a favor do financiamento empresarial
de campanhas.
Também já afirmou que nenhuma condenação penal
pode ser proferida se for fundamentada unicamente em delações premiadas.
Se posicionou publicamente, em nome do STF, sobre o conteúdo das
gravações em que o Lula se referiu à Corte como "acovardada",
definindo a declaração do ex-presidente como "torpe e indigna, típica de mentes autocráticas".
Em um vídeo que circula pelas redes sociais, aparece defendendo
a Operação Lava Jato que, segundo o ministro, "tem por finalidade
expurgar a corrupção que tomou conta do governo e de poderosíssimas
empresas brasileiras".
Marco Aurélio
Entrou em: 1990
Indicação: Fernando Collor de Mello
Aposentadoria: junho de 2021
Segundo membro mais antigo da Corte, o carioca Marco Aurélio Mello se
declarou impedido de participar do processo de impeachment de Collor por
ser primo do ex-presidente. Foi responsável pela polêmica decisão que
concedeu habeas corpus ao italiano Salvatore Alberto Cacciola e foi
contra a revisão da Lei da Anistia, negada pela Corte. Assim como Celso
de Mello, também votou contra a
possibilidade de prender condenados em segunda instância, o que vê como uma "flexibilização, sem precedentes, das liberdades fundamentais".
Após a Câmara dos Deputados aprovar a redução da maioridade penal para
alguns crimes, questionou a atuação do presidente da casa, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ). "Fico assustado quando surge no cenário nacional, alguém
assim, que quer consertar o Brasil, com s e com c, sem observar as
regras estabelecidas", afirmou.
O ministro também tem feito
declarações em defesa da estabilidade institucional.
Para ele, o juiz federal Sérgio Moro "deixou de lado a lei", quando
autorizou a divulgação do conteúdo da gravação de ligações telefônicas
do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, incluindo conversas recentes
com a presidente Dilma Rousseff. "Ele não é o único juiz do país e deve
atuar como todo juiz."
Gilmar Mendes
Entrou em: 2002
Indicação: Fernando Henrique Cardoso
Aposentadoria: dezembro de 2030
Antes de entrar para o STF, o mato-grossense Gilmar Mendes foi
procurador da República e Advogado-Geral da União no governo FHC, no
qual foi ainda subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil. Também
atuou como defensor de Collor durante o processo de impeachment, em
1992. Em 2008, decidiu arquivar duas ações de reparação de danos por
improbidade administrativa contra Pedro Malan, José Serra e Pedro
Parente, todos ministros do governo FHC,
reabertas pelo STF a pedido da Procuradoria-Geral da União.
Teve a indicação questionada por conta de sua proximidade com o PSDB.
Votou a favor da descriminalização do porte de drogas e contra a
proibição das doações por parte de empresas em campanhas eleitorais.
Com frequência,
aproveita seus votos para criticar o PT
e o governo, com quem mantém embates frequentes. No mensalão, foi
contrário a absolvição dos acusados pelo crime de formação de quadrilha.
Suspendeu a posse de Lula na Casa Civil, sob a suspeita de que o
ex-presidente estava atrás do foro privilegiado que o cargo lhe
garantiria, e remeteu a investigação de volta ao juiz Sérgio
Moro. "Nesses últimos 14 ou 15 anos, foi instalado um modelo de
governança cleptocrático. E isto nós realmente não tivemos capacidade de
evitar", afirmou durante um evento em Portugal que contou também com a
participação de José Serra (PSDB-SP) e Aécio Neves (PSDB-MG).
Dias Toffoli
Entrou em: 2009
Indicação: Lula
Aposentadoria: novembro de 2042
Atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o paulista Dias
Toffoli foi Advogado-Geral da União durante o governo Lula. Antes,
defendeu a CUT (Central Única de Trabalhadores), foi assessor jurídico
da liderança do PT na Câmara dos Deputados e advogado do partido nas
campanhas de Lula em 1998, 2002 e 2006. Teve a indicação questionada por
conta de sua proximidade com o PT. Especialista em direito eleitoral,
foi um dos principais defensores da proibição do financiamento
empresarial de campanha e se posicionou contra a fidelidade partidária.
Durante o julgamento do mensalão, foi duramente criticado ao defender
penas mais brandas para os petistas e a absolvição do ex-ministro da
Casa Civil José Dirceu. À época, comparou as penas impostas às punições
aplicadas no período da Inquisição. Desde então, tem se alinhado com
frequência aos votos do ministro Gilmar Mendes, declaradamente contrário
ao governo. Seguiu o voto do relator Edson Fachin na definição das
regras do processo de impeachment, que acabou derrotado na Corte.
Questionado sobre a legalidade do processo em curso, disse que o
impeachment é um instrumento previsto na Constituição, mas evitou opinar
sobre a atual situação da presidente Dilma. "Eu não vou opinar sobre o
caso concreto, porque o juiz do caso concreto é a Câmara dos Deputados
e, posteriormente, o Senado."
Luiz Fux
Entrou em: 2011
Indicação: Dilma
Aposentadoria: abril de 2028
Ex-ministro do STJ nomeado por Fernando Henrique Cardoso e juiz de
carreira, o carioca Luiz Fux teve a indicação defendida pelo
ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral (PMDB-RJ) e pelo
ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci (PT-SP). Professor da Uerj é
conhecido por ser um dos ministros mais extravagantes –cantou Tim Maia
durante o jantar de posse do ex-ministro Joaquim Barbosa– e não costuma
dar entrevistas.
Teve um voto decisivo contra a aplicação da Lei
da Ficha Limpa já nas eleições de 2010. No mensalão, votou duramente
contra os condenados pelo esquema. Em 2013, o ex-ministro José Dirceu
(PT), condenado pelo esquema, afirmou que Fux prometeu absolvê-lo antes
de ser nomeado para o cargo, acusação negada pelo ministro.
A
nomeação de sua filha, Marianna Fux,
como desembargadora do TJ-RJ em uma vaga no chamado quinto
constitucional, reservado a advogados e integrantes do Ministério
Público, gerou desconforto. Negou habeas corpus pedido pela defesa de
Lula contra a decisão de Mendes de suspender a sua posse na Casa Civil
alegando que a ação ia contra a jurisprudência da Corte.
Rosa Weber
Entrou em: 2011
Indicação: Dilma
Aposentadoria: outubro de 2023
Ex-ministra do TST (Tribunal Superior do Trabalho) e juíza de carreira,
a gaúcha Rosa Webber costuma seguir a maioria nas votações e evita se
manifestar publicamente. Recentemente, seu nome
apareceu nas gravações de ligações telefônicas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
divulgadas pelo juiz Sérgio. Em conversa com o então ministro da Casa
Civil Jaques Wagner o ex-presidente o orienta a "falar com ela
(aparentemente se referindo à presidente Dilma), já que ela está aí,
falar o negócio da Rosa Weber, que está na mão dela para decidir".
Na semana seguinte, Rosa negou um pedido da defesa do ex-presidente
Lula contra a decisão de Gilmar Mendes de suspender a sua posse na Casa
Civil alegando que um habeas corpus não poderia ser utilizado contra uma
decisão tomada por um ministro do Supremo.
Teori Zavascki
Entrou em: 2012
Indicação: Dilma
Aposentadoria: agosto de 2023
Ex-ministro do STJ e professor da UFRGS, o catarinense Teori Zavascki é
o relator do processo da Lava Jato no STF. No mensalão, votou pela
absolvição dos condenados por formação de quadrilha por considerar que
"a pena-base foi estabelecida com notória exacerbação". Não costuma dar
entrevistas e foi o responsável
por ordenar a prisão do senador Delcídio do Amaral.
Determinou que a investigação envolvendo Lula seja enviada de volta à
Corte, contrariando uma decisão anterior de Gilmar Mendes, que havia
remetido o processo para o juiz Sérgio Moro, de Curitiba. Criticou Moro
pela divulgação dos áudios envolvendo Lula e a presidente, pediu
explicações sobre a ação e encaminhou a decisão final para o plenário do
STF. Após a decisão, foi hostilizado por manifestantes contrários ao PT
e à presidenta Dilma que chegaram a protestar contra ele em frente sua
casa, em Porto Alegre. Ainda em 2015, recebeu ameaças por e-mail por
conta da Lava Jato.
Roberto Barroso
Entrou em: 2013
Indicação: Dilma
Aposentadoria: março de 2033
Antes se se tornar ministro, o fluminense Roberto Barroso participou
como advogado constitucionalista de alguns dos julgamentos mais
polêmicos no STF. Fez a defesa das pesquisas com células tronco
embrionárias, da equiparação das uniões homoafetivas às uniões estáveis
tradicionais, da interrupção da gestação de fetos anencéfalos e da
proibição do nepotismo no Poder Judiciário. Também defendeu o italiano
Cesare Battisti.
Professor na Uerj e na UnB, participou da
criação do PT nos anos 1980. Como ministro, votou pela descriminalização
do porte de drogas e sugeriu que os presos em condições degradantes
tivessem a pena remida por dia que passaram na cadeira, em vez de
receberem reparação em dinheiro.
Herdou a relatoria do mensalão
de Joaquim Barbosa e votou a favor do trabalho externo para presos
condenados em regime semiaberto sem a necessidade de cumprimento mínimo
da pena. Foi responsável pelo voto, seguido pela maioria da Corte, que
definiu o atual rito do impeachment, baseado no estabelecido durante o
afastamento de Collor.
Edson Fachin
Entrou em: 2015
Indicação: Dilma
Aposentadoria: dezembro de 2033
Mais novo ministro da casa, o paranaense Edson Fachin passou por uma
das mais rigorosas sabatinas entre os atuais membros da Corte. Em 2003,
quando era procurador do Estado do Paraná, assinou um manifesto a favor
da reforma agrária e integrou, por indicação da CUT, a Comissão da
Verdade do Paraná. Professor da UFPR, apoiou a eleição da presidente
Dilma em 2010. Na sabatina, se declarou a favor de um judiciário
contido. "O juiz não deve legislar, mesmo que haja inércia do
Legislativo", afirmou.
Apesar de ter votado a favor da
descriminalização do porte de drogas, pediu vistas para analisar melhor o
caso, paralisando o julgamento, que segue no STF.
