A
Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de São Luís ajuizou, nesta
terça-feira, 25, Ação Civil Pública de obrigação de fazer contra o
Estado do Maranhão com o objetivo de garantir a oferta regular da
educação nos níveis fundamental e médio aos alunos matriculados na rede
pública estadual de ensino.
O MPMA pede à Justiça que o governo estadual seja obrigado a
disponibilizar, imediatamente, 554 professores para suprir o déficit na
rede. A Promotoria da Educação também quer a aplicação de multa diária
de R$ 1 mil, por aluno prejudicado, em caso de descumprimento, a ser
revertida ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Segundo o promotor de justiça Paulo Silvestre Avelar Silva, o
prejuízo aos alunos é significativo, ocasionado pela ausência de
professores de língua portuguesa, matemática, língua estrangeira,
ciências, história e geografia.
O diagnóstico sobre a falta de professores foi efetuado junto à
Unidade Regional de Ensino (URE), órgão vinculado à Secretaria de Estado
da Educação. Em um encontro realizado, em abril de 2013, os
coordenadores dos pólos regionais de educação da Região Metropolitana de
São Luís informaram a ausência de profissionais de magistério, bem como
de recursos humanos nas áreas operacional, administrativa e de
vigilância.
"A situação atual tende a se agravar ainda mais com a redução natural
do quadro de docentes em virtude das aposentadorias. Hoje, o direito à
educação é violado. Diariamente, recebemos reclamações de pais e alunos
que denunciam a falta de professores e o quadro se agrava pela falta de
providências e inércia do Estado do Maranhão", avaliou Paulo Avelar.
O promotor destacou, ainda, os prejuízos em anos anteriores aos
alunos que não receberam o ensino de qualidade no tempo correto,
especialmente os milhares de inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio
(Enem), em 2013. "A prova está marcada para o final de outubro e todas
as disciplinas não ofertadas pela falta de professoras são exigidas no
teste".
Avelar enfatiza que já acionou administrativamente diversas gestões
da Secretaria de Estado da Educação do Maranhão, mas nenhuma medida foi
adotada. Para o MPMA, os estudantes não podem ser penalizados pela
falta de planejamento dos gestores públicos. "São inúmeras dificuldades
enfrentadas por aqueles que têm no estudo o meio mais concreto para
melhoria das condições de vida e exercício pleno da cidadania. Os que
mais precisam da educação são, pelo contrário, os que menos usufruem
desse direito".
Na ação, o Ministério Público destaca que o Estado do Maranhão
descumpre a carga-horária anual mínima de 800 horas de aula,
estabelecida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
Redação: Johelton Gomes (CCOM - MPMA)
