Da Veja
O
presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius
Furtado, deixou a reunião desta terça-feira com a presidente Dilma
Rousseff afirmando que o governo desistiu da ideia de convocar uma
Constituinte para fazer a reforma política. Em vez disso, afirmou ele,
será realizado um plebiscito para que a população decida diretamente
quais pontos pretende mudar na legislação sobre o tema.
Representantes da OAB e o Movimento de
Combate à Corrupção Eleitoral estiveram com Dilma, com o vice-presidente
da República, Michel Temer, e o ministro da Justiça, José Eduardo
Cardozo, em uma reunião no Palácio do Planalto.
“O ministro da Justiça virá logo em
seguida para anunciar essa posição no sentido de que, após a
demonstração, pelos movimentos sociais, à presidente da República de que
a reforma política pode ser feita sem alterar a Constituição, uma
convocação de Constituinte seria algo desnecessário e que iria
inviabilizar a realização da reforma política para que ela possa ter
validade no próximo ano”, afirmou Furtado, após deixar o encontro.
O presidente da OAB ressaltou ainda ter
alertado a presidente sobre os “graves riscos” que uma Assembleia
Constituinte poderia significar à democracia, e disse que ela deixou o
encontro “convencida”. “Faz parte da teoria do direito constitucional
que qualquer constituinte pode dizer sobre o que ela vai regulamentar, e
a convocação poderia significar graves riscos à democracia brasileira,
às garantias do cidadão – inclusive às liberdades de expressão e
manifestação. Levamos toda esta preocupação da sociedade civil
brasileira à senhora presidente da República”, afirmou Furtado.
A ideia de um plebiscito para tratar da
convocação de uma Constituinte foi lançada nesta terça-feira pela
presidente Dilma Rousseff, na abertura de uma reunião de governadores e
prefeitos. O encontro foi convocado após a sequência de manifestações
que tomou as ruas do país nos últimos dias.
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