Do site Maranhão da Gente
Rubens Júnior:“A prescrição, neste caso, pode até afastar a pena, mas não seus efeitos. E o efeito da inelegibilidade estaria aí incluído”,
Rubens Júnior:“A prescrição, neste caso, pode até afastar a pena, mas não seus efeitos. E o efeito da inelegibilidade estaria aí incluído”,

Os deputados Alexandre Almeida (PTN) e Rubens Pereira Jr. (PCdoB) debateram na manhã desta quarta-feira (04) a possibilidade do senador e pré-candidato do grupo Sarney, Edinho Lobão (PMDB), estar inelegível, já que foi condenado por operações ilegais na TV Difusora, empresa de sua propriedade.

Apresentando correntes jurídicas diferentes, os deputados debateram a possibilidade de estar inelegível o candidato governista. Para o líder da oposição e também advogado, deputado Rubens Jr. (PCdoB), apesar de ter escapado na punição, dada a “prescrição” do crime, o senador ainda pode sofrer os efeitos da condenação da Justiça Federal. “A prescrição, neste caso, pode até afastar a pena, mas não seus efeitos. E o efeito da inelegibilidade estaria aí incluído”, defendeu o parlamentar.

Alexandre Almeida:“Ora, de fato, o senador Lobão Filho foi acusado de ter praticado um crime, se defendeu, o juiz até lavrou uma sentença o condenando. Mas depois reconheceu que aquilo que se dizia ter praticado pelo senador Lobão Filho já estava prescrito
Alexandre Almeida:“Ora, de fato, o senador Lobão Filho foi acusado de ter praticado um crime, se defendeu, o juiz até lavrou uma sentença o condenando. Mas depois reconheceu que aquilo que se dizia ter praticado pelo senador Lobão Filho já estava prescrito

Já o deputado Alexandre Almeida (PTN) para defender Edinho Lobão levou à tribuna uma certidão da Justiça Federal que comprovava o arquivamento do processo. O parlamentar governista defendeu que se não existiu a punibilidade, também não existiu crime. “Ora, de fato, o senador Lobão Filho, em 2001, ou melhor, antes de 2001, foi acusado de ter praticado um crime, se defendeu, o juiz até lavrou uma sentença o condenando. Mas depois reconheceu que aquilo que se dizia ter praticado pelo senador Lobão Filho já estava prescrito”, e concluiu, “em resumo, não há nenhuma condenação contra o senador Lobão Filho, não há nenhum impedimento para que o senador Lobão Filho dispute as eleições de outubro”.

Discordando do deputado governista, o deputado Rubens Jr. ratificou seu posicionamento exposto no discurso parlamentar de ontem (03), reafirmando que a certidão apresentada pelo deputado Alexandre Almeida, “atesta tão somente isto, que o Estado perdeu o direito de punir, mas isso não limpa a ficha do senador Edison Lobão Filho”, revelando que o pré-candidato Edinho Lobão ainda pode ser considerado inelegível.