O
juiz federal Clodomir Sebastião dos Reis, da 3ª Vara da Justiça Federal
no Maranhão, despachou no início deste ano uma notificação para que o
prefeito de Tuntum, Cleomar Tema (PSB), e outros 26 denunciados pelo
Ministério Público Federal (MPF) em Ação Civil por Atos de Improbidade
Administrativa apresentem manifestação por escrito contra as acusações
que pesam contra eles em virtude do seu envolvimento em uma quadrilha
desbaratada pela Polícia Federal no bojo da Operação Rapina, em dezembro
de 2007.
Tema foi preso naquela
ocasião juntamente com outros sete prefeitos maranhenses e vários
empresários e contadores. No caso específico de Tuntum, o MPF diz que o
bando desviou R$ 4,1 milhões.
A ação
da qual o prefeito precisa se defender foi protocolada na Justiça
Federal em novembro do ano passado, depois de quase seis anos de
apuração dos ilícitos apontados pela PF e por um relatório de demandas
especiais da Controladoria Geral da União (CGU).
No
pedido formulado judicialmente, a procuradora da República Thayná de
Oliveira afirma que Cleomar Tema além de ser responsável pelos desvios,
ainda se beneficiou com dinheiro oriundo do saque de cheques na boca do
caixa. Segundo a denúncia, o próprio Tema participava pessoalmente da
montagem de licitações e da confecção de notas frias nos escritórios de
contabilidade.
“O demandado [Cleomar
Tema] é responsável por atos de improbidade que causaram prejuízos ao
erário e desrespeito aos princípios da Administração Pública, vez que os
recursos federais recebidos foram repassados de forma irregular [...]
e, ainda, constou como beneficiário de vários cheques de contas públicas
sacados na ‘boca do caixa’”, relatou.
Para a procuradora, Tema e os demais denunciados tiveram “desdenho com o dinheiro público”.
Tema, preso em 2007 pela PF
“Resta
evidente a malversação dos recursos públicos e a sua não utilização
para os fins que precipuamente se destinavam. [...] O desenho com o
dinheiro público por parte dos agentes municipais restou cabalmente
demonstrado quando da constatação de que houve montagens de processos
licitatórios, com falsificação de documentos e assinaturas, realização
de despesas sem comprovação, utilizadas empresas de fachada [...] e
notas fiscais com o fito de ‘encobrir’ desvio de recursos públicos”,
asseverou.
De acordo com a
representante do MPF, dos mais de R$ 4 milhões desviados, pelo menos R$
1,1 milhão foram “sacados na boca do caixa”. Na ação ela pede a
condenação dos réus, o ressarcimento ao erário dos R$ 4,1 milhões
desviados, a perda da função pública do prefeito – ele foi novamente
eleito em 2012 -, a suspensão dos direitos políticos por até dez anos, a
proibição de contratar com o Poder Público e o pagamento de multa de
até R$ 12,3 milhões.
A partir da
notificação dos denunciados, o que ocorreu apenas no dia 10 de abril,
cada um tinha 15 dias para apresentar sua manifestação.
