Relatório do CNJ sobre prisões do MA prevê maior cobrança às autoridades
O
CNJ deve reforçar a cobrança junto às autoridades do MA por soluções
para o sistema carcerário do estado, palco de rebeliões, mortes de
presos, violência sexual contra visitantes
e denúncias de abuso de autoridade, como tortura. A proposta consta de
relatório que o juiz auxiliar da presidência do Conselho Douglas de Melo
Martins encaminhou, na sexta-feira, 27/12, ao ministro Joaquim Barbosa.
O
magistrado elaborou o documento com base em inspeção que ele realizou
em 20/12 no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, um dia
após a morte de um detento no local. Segundo
seu relato, pelo menos 60 presos morreram no complexo prisional em
2013, e a principal causa da violência é a disputa de poder entre presos
oriundos do interior e os da capital, divididos em facções.
No
relatório, o juiz Douglas Martins, coordenador do DMF - Departamento de
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de
Execução de Medidas Socioeducativas, do
CNJ, ressalta ser urgente que o governo do MA construa unidades
prisionais no interior do Estado, como forma de separar as facções hoje
em disputa na capital.
Na
inspeção ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas o juiz Douglas Martins
esteve acompanhado do conselheiro do CNMP Alexandre Berzosa Saliba.
Tanto o CNJ quanto o CNMP, em reiteradas
vezes, fizeram recomendações ao governo maranhense para frear a onda de
violência nas prisões do estado.
Violência sexual
O
magistrado relata também a ocorrência de abuso sexual contra mulheres
que visitam presos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Segundo ele,
detentos sem poder de comando, para
não morrerem, são obrigados a entregar suas mulheres a outros internos,
e a violência sexual é favorecida pela falta de grades nas celas,
retiradas durante as diversas rebeliões ocorridas no complexo. Dessa
forma, as visitas íntimas acontecem sem qualquer
privacidade e segurança, uma vez que os presos circulam por diferentes
celas, sem restrição.
Conforme o documento, no CDP - Centro de Detenção Provisória, uma das unidades do Complexo de Pedrinhas, "as
celas não possuem grades,
o que possibilita a circulação de todos os presos sem qualquer
restrição. Esta impossibilidade de separação dos presos inviabiliza a
garantia de segurança mínima para os presos sem posto de comando nos
pavilhões".
O problema também foi verificado em outras unidades do Complexo. "Em
dias de visita íntima no Presídio São Luís I e II e no CDP,
as mulheres dos presos são postas todas de uma vez nos pavilhões e as
celas são abertas. Os encontros íntimos ocorrem em ambiente coletivo.
Com isso, os presos e suas companheiras podem circular livremente em
todas as celas do pavilhão, e essa circunstância
facilita o abuso sexual praticado contra companheiras dos presos sem
posto de comando nos pavilhões", constata o documento do CNJ.
O juiz Douglas Martins apontou ainda possível relação entre os casos de abuso sexual e a morte de um detento em 19/12.
Tortura
O
diagnóstico encaminhado ao presidente do CNJ também traz críticas à
postura do governo do MA diante de indícios de atos de tortura que
teriam sido praticados por agentes públicos
contra presos.
O
magistrado citou no documento três inquéritos inconclusos sobre casos
de tortura. Os dois mais antigos foram abertos em 2008 e deveriam apurar
violência cometida contra flanelinhas,
ambulantes e presos reclusos na CPPJ Central de Custódia de Presos de
Justiça do Anil, em São Luís. O terceiro inquérito, de 2010, refere-se a
um caso ainda mais grave, a morte por tortura de um detento durante
tentativa de fuga do CDP de São Luís.
Ao
concluir o diagnóstico sobre o sistema prisional maranhense, o juiz
Douglas Martins destaca a necessidade de o CNJ intensificar a cobrança
para que as autoridades maranhenses cumpram
as recomendações feitas pelo próprio Conselho, pelo CNMP e pela
Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA.
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