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Depois de dezenas de contratos milionários – a maioria suspeitos –
com as terceirizadas ICN, Bem Viver e Pró-Saúde, a governadora Roseana
Sarney e o secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad, decidiram
criar, há poucos meses das eleições de 2014, uma empresa pública para
comandar todas as unidades hospitalares estaduais.
CONTROLE TOTAL DOS HOSPITAIS DO ESTADO Posse dos membros do Conselho de Administração da Hospitalar, no dia 18 de novembro deste ano. Foto: Nestor Bezerra
Trata-se da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh), a
‘Hospitalar’, criada desde dezembro do ano passado, por meio da Lei
Estadual nº 9.732, que enfrenta uma uma ação direta de
inconstitucionalidade na Justiça – proposta pelo Sindicato dos
Profissionais de Enfermagem e Empregados em Estabelecimentos de Saúde do
Maranhão (SINPEES/MA), e aguarda uma decisão do STF (Supremo Tribunal
Federal), desde o dia 8 de outubro deste ano.
Sob a presidência de Sérgio Sena de Carvalho, parente por afinidade –
pai de um dos genros – de Murad, a Emserh possui um Conselho
Administrativo, Fiscal e Consultivo, além de uma Diretoria Executiva,
sendo a nomeação de todos os cargos, inclusive a presidência, de
competência exclusiva da governadora do Maranhão, por indicação do
secretário de Saúde.
Nos mesmos moldes da Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços
Hospitalares), por ser de personalidade jurídica de direito privado, a
‘Hospitalar’ não possui atribuição legal para a realização de concursos
públicos, devendo somente contratar servidores por meio da Consolidação
das Leis do Trabalho (CLT), por meio de processo seletivo simplificado e
de contratos temporários, cujo tempo terá no máximo quatro anos de
duração [dois anos, mais dois anos de renovação.
Curiosamente, a Lei Estadual que autorizou a criação da Emserh
estabelece, em seu artigo 5º, que é dispensada a licitação para a
contratação da empresa pela administração pública. E esta liberdade
administrativo-financeiro está toda nas mãos de Ricardo Murad, que é
quem realmente comanda a Emserh, segundo próprio o estatuto social da
própria.
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