O promotor de justiça Benedito de Jesus Nascimento Neto, titular da
Comarca de Vargem Grande e respondendo pela 1ª Promotoria de Justiça de
Itapecuru-Mirim, encaminhou ofícios a diversos órgãos federais nos quais
requer a designação de auditorias sobre os recursos transferidos aos
municípios de Itapecuru-Mirim, Vargem Grande, Nina Rodrigues, Miranda do
Norte e Presidente Vargas.
Ao ministro da Educação, Aloizio Mercadante, foi solicitada auditoria
sobre os recursos transferidos por meio do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb) desde 1° de janeiro de 2009. De acordo com o promotor,
as denúncias de irregularidades na gestão dos recursos são constantes e
englobam problemas como o desvio de recursos, falta de reajuste nos
salários dos professores, servidores ilegais recebendo vencimentos
indevidos e conselhos do Fundeb desativados.
Ainda no âmbito da educação, ofícios foram enviados também ao
presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), José
Carlos Freitas. São solicitadas auditorias desde janeiro de 2009 sobre
todos os programas e projetos desenvolvidos como parte da Política
Nacional de Educação e os convênios executados nos municípios. A
averiguação é necessária diante das constantes denúncias de
irregularidades na execução dos programas e convênios e desvios de
recursos, que levam à precariedade ou mesmo a falta de atendimento à
população.
O rol de serviços para os quais o Ministério Público requer
auditorias no âmbito da saúde é amplo. Os ofícios encaminhados ao
diretor do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde
(SUS), Paulo Ernesto, solicitam a designação de auditoria em todos os
programas e projetos desenvolvidos no âmbito da Política Nacional de
Saúde, como o Programa Estratégias de Saúde da Família, os relativos a
serviços odontológicos, atenção básica, oftalmológicos, agentes
comunitários de saúde, agentes de endemias, entre outros. Mais uma vez,
entre as irregularidades denunciadas ao MPMA estão o desvio de recursos e
irregularidades na execução que levam a precariedade no atendimento.
Também foram enviados ofícios à ministra do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome, Tereza Campello. Foram solicitadas auditorias nos Fundos
Municipais de Assistência Social e em todos os programas e projetos
desenvolvidos como parte da Política Nacional de Assitência Social, como
o Bolsa Família. Mais uma vez, Benedito Nascimento Neto aponta as
constantes denúncias de irregularidades na execução da política de
assistência social. Novamente, foram solicitadas auditorias de 1° de
janeiro de 2009 aos dias atuais.
Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)
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