Análise de recursos dos condenados deve durar pelo menos um mês. STF decidiu que relator avisará sobre início do julgamento 10 dias antes.
O presidente do STF, Joaquim Barbosa, em sessão do STF (Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF)
O presidente do Supremo Tribunal Federal
(STF), Joaquim Barbosa, pretende anunciar no dia 1º de agosto, na volta
do recesso do Judiciário, que o julgamento dos recursos dos condenados
no processo do mensalão entrará na pauta do plenário no prazo de dez
dias. Com isso, a análise dos embargos deverá começar no dia 12 (uma
segunda-feira) ou 14 de agosto (uma quarta), a depender da decisão dos
demais ministros se haverá também sessões às segundas-feiras, para
acelerar o julgamento, como ocorreu na análise da ação principal, no ano
passado.
O anúncio da retomada do julgamento deverá ser feito aos demais
ministros do STF na primeira sessão após o recesso do Judiciário. No
mesmo dia, Barbosa também deve levar à discussão do plenário a
necessidade de convocação das sessões extras - atualmente, a corte só se reúne quartas e quintas.
A estimativa é de que o julgamento dos recursos dos 25 condenados pelo
STF no segundo semestre do ano passado dure pelo menos um mês.
Os ministros decidiram em maio, em sessão administrativa,
que Barbosa comunicará o início do julgamento dos recursos com 10 dias
de antecedência. Isso será feito para que os ministros e advogados de
defesa se preparem novamente para a análise do caso.
Em razão da chegada de Luís Roberto Barroso, a corte estará com a
composição completa, 11 ministros, para o julgamento dos recursos.
O plenário também deve decidir se mantém ou não a decisão tomada por Joaquim Barbosa
isoladamente de que não são cabíveis os embargos infringentes, recursos
para condenações não unânimes que podem levar a novo julgamento.
Joaquim Barbosa entra de férias nesta sexta e só retorna ao tribunal no
dia 1º. No período, o ministro Ricardo Lewandowski assumirá a
presidência do tribunal.
Recursos
Os chamados embargos de declaração que serão julgados pedem, entre
outras coisas, penas menores e um novo acórdão do julgamento (documento
que resume a decisão) em razão de falas retiradas. Depois do julgamento
dos embargos de declaração, cabem embargos dos embargos.
O tribunal decidiu que os condenados só poderão ser presos após o
trânsito em julgado do processo, ou seja, quando não houver mais
possibilidade de recursos. No caso do deputado Natan Donadon, no
julgamento do segundo recurso, a corte entendeu que os embargos eram protelatórios e expediu o mandado de prisão. O caso pode servir de precedente para o julgamento dos recursos do mensalão.
Durante o julgamento do processo do mensalão, que durou 53 sessões
entre 2 de agosto e 17 de dezembro do ano passado, 25 foram condenados e
12 absolvidos. O Supremo entendeu que houve um esquema de desvio de
dinheiro público e de compra de votos de parlamentares para apoiar
projetos do governo federal nos primeiros anos da gestão do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, opinou pela rejeição
de todos os embargos de declaração. O mandato de Gurgel na Procuradoria
termina em 15 de agosto e ele pode participar de parte do julgamento.
Conversa com Dilma
Nesta sexta, Joaquim Barbosa se reuniu com a presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto para discutir a situação do sistema carcerário. Por mais de uma vez, Barbosa criticou a situação dos presídios no país e pediu a reunião com a presidente para solicitar mais investimentos da União.
A continuidade da discussão deve se dar com o ministro da Justiça, José
Eduardo Cardozo, que também participou do encontro e comanda a pasta
responsável pela segurança púlblica.
Está em gestação no governo federal
um pacto entre Executivo, Judiciário e Legislativo para reduzir a
superlotação dos presídios e melhorar a condição de vida dos detentos.
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