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VIOLÊNCIA CONTRA MULHER

Governo gasta menos de 1/3 do previsto para combater violência contra mulher

Nos dois primeiros anos de mandato da presidente Dilma, somente 31,2% dos recursos prometidos se transformaram em ações para consolidar aplicação da Lei Maria da Penha.

 Nos dois primeiros anos de governo da presidente Dilma Rousseff, menos de um terço dos recursos destinados ao enfrentamento da violência contra as mulheres foi efetivamente aplicado. A execução abaixo das previsões feitas pelo próprio governo ocorreu apesar de o enfrentamento a esse tipo de violência e a defesa da Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, estarem entre as bandeiras do governo petista. 

Dados levantados pelo iG apontam que, dos cerca de R$ 84,2 milhões autorizados para o Programa de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, em 2011 e 2012, o governo executou pouco mais de R$ 26,3 milhões, ou seja, 31,2%.

Agência Brasil

Dilma em cerimônia de lançamento de programa de combate à violência contra a mulher

Os recursos foram autorizados para ações fundamentais para a efetiva aplicação da Lei Maria da Penha, como, por exemplo, a construção de casas-abrigo – para mulheres que denunciam o marido e não podem voltar para suas casas –, além da capacitação dos agentes nas delegacias para atendimento à mulher.

A dificuldade, no entanto, está em fazer com que os recursos se transformem efetivamente em políticas consideradas pelo próprio governo como essenciais para reverter uma marca alcançada pelo Brasil ainda no último ano do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2010, de acordo com o Mapa da Violência 2012, dado mais recente, 4,5 mil mulheres foram assassinadas. Isso apesar dos quatro anos de vigência da Lei Maria da Penha e dos oito anos de existência da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM) da Presidência da República.

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Número de mulheres assassinadas no País totalizou 92 mil de 1980 a 2010

Mapa da Violência 2012

No ano passado, o governo autorizou R$ 50,6 milhões para o Programa de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. Desses, somente R$ 14 milhões foram efetivamente executados, ou seja, apenas 27% dos recursos se transformaram em ações na ponta para o atendimento à mulher.

Em 2011, o governo destinou R$ 27,2 milhões para a ampliação da rede de serviços especializados de atendimento à mulher em situação de violência. Somente R$ 7,3 milhões, ou seja, 27,1% dos recursos foram gastos.

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Já o programa de capacitação de profissionais para atendimento à mulher em situação de violência recebeu autorização para gastar R$ 1,8 milhão. Somente R$ 715,5 mil foram efetivamente pagos.

Neste ano, o total de recursos autorizados para a SPM é recorde: R$ 182 milhões para todas as ações voltadas para a mulher, incluindo o enfrentamento da violência.

Denúncias sem proteção

No primeiro ano do governo Dilma, somente os recursos para a implantação da Central de Atendimento à Mulher, o Disque 180, tiveram execução orçamentária perto da totalidade do montante autorizado. Dos R$ 4,5 milhões autorizados, a Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), órgão responsável, pagou R$ 4,1 milhões para a implantação do serviço.

Esse ponto é preocupante no sentido de que o incentivo à denúncia em um ambiente de falhas na rede de proteção possa ser gerador de mais violência. “Não há ainda um dado científico que demonstra isso, mas sempre recebemos a notícia de que mulheres foram mortas pelo marido porque tiveram que voltar para casa depois de os denunciarem nas delegacias”, comentou a cientista política Priscila Caroline Britto, do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFemea), responsável por acompanhar a execução orçamentária das políticas para mulheres.