Comissão explica motivos para suspensão do concurso de juiz
A comissão de concurso do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em
reunião nesta quinta-feira (2), decidiu anular o julgamento dos recursos
do gabarito preliminar da primeira etapa do concurso para o cargo de
juiz substituto. A decisão anula, consequentemente, a relação dos
candidatos aprovados e a convocação para a segunda etapa, que ocorreria
nos dias 3, 4 e 5 de maio – ou seja, desta sexta-feira a domingo.
Segundo o presidente da comissão, juiz Luis Carlos Dutra, a suspensão
foi motivada pelo fato do CESPE/UnB – responsável pelo certame – ter
publicado o gabarito definitivo da primeira etapa sem justificar,
conforme determina o edital do concurso, a anulação de quatro questões, e
sem fundamentar o julgamento dos demais recursos.
“Os recursos interpostos do gabarito preliminar deveriam ter sido
apreciados e decididos em sessão pública da Comissão Examinadora, por
maioria de votos, o que não ocorreu”, argumentou Dutra.
A falta de publicação levou os candidatos a impetrarem três mandados de
segurança (nºs. 13913/2013, 13969/2013 e 14059/2013) perante o Tribunal
de Justiça contra o resultado da primeira etapa do concurso, sendo duas
liminares concedidas.
O presidente determinou que o CESPE/UnB convoque a comissão examinadora
para que, em sessão pública, com horário e local previamente
divulgados, decida sobre os recursos do gabarito preliminar da primeira
etapa, mediante maioria de votos, como determina o artigo 72 da
Resolução CNJ nº 75 (item 16.3 do Edital nº 001/2012 TJ/MA).
Segundo o advogado Rodrigo Lago, representante da OAB na comissão, o
procedimento aplicado pelo CESPE/UnB está equivocado. “Somente em 30 de
abril de 2013, após requeridas as informações pelo presidente da
comissão, foram publicadas as justificativas de alteração de gabarito,
mas sem a imprescindível fundamentação. A instituição limitou-se a
afirmar, genericamente, que uma questão tinha mais de uma resposta
correta, ou que não apresentava opção correta”, disse.
Além dos mandados de segurança, foi instaurado procedimento de controle
administrativo perante o Conselho Nacional de Justiça (PCA nº
2281-02.2013.2.00.0000), contestando a forma de julgamento dos recursos
contra o gabarito oficial.
Participaram da reunião da comissão examinadora os juízes e membros
Clésio Coelho Cunha, Wilson Manoel de Freitas Filho, Roberto Abreu
Soares e a secretária Phedra Márcia Pires da Fonseca.
Irma Helenn
Assessoria de Comunicação do TJMA
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