Governo aposta em cargos, Lula e regulamento para barrar o impeachment

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• Tomas Munita/The New York Times
  
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Conversa, cargos, jogo duro, regulamento debaixo do braço e influenciar a opinião pública. Assim poderiam ser definidas as cinco principais estratégias que o governo vai tentar utilizar para impedir o avanço do processo de impeachment que tramita contra a presidente Dilma Rousseff (PT) na Câmara dos Deputados.

Apesar de a saída oficial do PMDB da base governista ter exposto ainda mais o isolamento do PT na defesa do mandato da presidente Dilma, deputados petistas ainda apostam que é possível barrar o impeachment.

O PT tem 58 deputados federais e 11 senadores. É a segunda maior força política do Congresso Nacional, mas, sozinho, não tem condições de impedir o avanço da proposta na Câmara. O "desembarque" do PMDB, anunciado na última terça-feira (29), intensificou a ação dos parlamentares na execução de cinco estratégias que o governo tenta pôr em prática para impedir o afastamento de Dilma.

1. Conversas

Depois de quase cinco anos sendo acusado de não manter um diálogo estreito com os partidos da base, o governo aposta muitas de suas fichas na conversa. O principal convocado para conduzir esse processo é o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que chegou a ser nomeado como ministro da Casa Civil, mas cuja nomeação foi suspensa pela Justiça. Mesmo oficialmente fora do governo, ele tem passado a semana em Brasília e vem mantendo conversas com parlamentares e líderes partidários.

Na Câmara, horas após o anúncio do rompimento do PMDB, líderes do PCdoB se reuniram com o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ). Ele é visto como uma das últimas esperanças do Planalto de angariar votos do PMDB para barrar o impeachment.

Além de Picciani, outros líderes e mesmo deputados com menor expressão na Câmara estão sendo procurados. Segundo o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), o público-alvo dessas conversas são os indecisos. "Estamos conversando com Deus e o mundo, mas nosso público-alvo mesmo são os indecisos. Estamos tentando mostrar para eles que esse processo todo não tem fundamento", afirmou.

O deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) diz que os líderes governistas, ao lado da Casa Civil, estão fazendo um "mapeamento" dos indecisos e insatisfeitos. "Tem gente fazendo esse monitoramento. Queremos, primeiro, saber quem foi que debandou de verdade. Depois vamos conversar com eles com bastante calma", disse Luiz Sérgio.

2. Cargos

Apesar de não falarem abertamente sobre a distribuição de cargos para impedir o impeachment, líderes do PT admitem que o vácuo da debandada do PMDB poderá deixar nos quadros do governo é visto como uma oportunidade para atrair novos "parceiros".

Estima-se que, apenas na administração federal direta (sem contar empresas estatais), a saída dos ministros do PMDB do governo abriria ao menos 600 cargos de confiança.

O chefe de gabinete da presidente Dilma, Jaques Wagner, disse na última terça-feira (29) que a saída do PMDB "abre espaço para um novo governo". 

"Não se trata de fisiologismo, mas é como Jaques Wagner falou: a saída do PMDB abre a oportunidade para formar um novo governo. E isso implica a escolha de novos aliados", afirmou Teixeira.

3. Jogo duro

Em meio ao embate que se estabeleceu no Congresso Nacional, já foi possível identificar nos últimos dias uma mudança no tom de alguns discursos feitos por governistas. A estratégia dizer que, em vez de trazer a desejada estabilidade política, o impeachment pode resultar em ainda mais problemas para quem ficar no poder.

Na segunda-feira (28), o primeiro a dar sinais dessa inflexão foi o senador Humberto Costa (PT-PE). Em um discurso na tribuna do Senado, ele mandou um recado ao vice-presidente Michel Temer (PMDB).

"Não pense que os que hoje saem organizados para pedir 'Fora, Dilma' vão às ruas para dizer 'Fica, Temer', para defendê-lo. Não! Depois de arrancarem, com um golpe constitucional, a presidenta da cadeira que ela conquistou pelo voto popular, essa gente vai para casa porque estará cumprida a sua vingança e porque não lhe tem apreço algum. E, seguramente, Vossa Excelência será o próximo a cair", disse Costa.

O deputado Wadih Damous afirma que, se Dilma foi afastada, a tensão tenderá a ficar ainda maior.

"Quem acha que o Brasil vai ficar mais tranquilo após o impeachment se engana. Não se brinca assim com a democracia. Se esse absurdo acontecer, vamos ter greves gerais e manifestações. O Brasil vai parar. Não é terrorismo. É desobediência civil", afirmou Damous.

4. Regulamento debaixo do braço

Com jogadores a menos e o tempo correndo contra o relógio, o governo também faz suas contas. Há duas formas de ver a matemática do impeachment. Uma é a de que o governo precisa de 172 votos contrários ao impeachment para barrar o processo. Analisando por essa perspectiva e considerando a fragmentação da base do governo, angariar todos esses votos pode ser difícil.

A outra forma de ver a questão é: para que o impeachment avance, são necessários 342 votos favoráveis à instauração do processo. É na necessidade de a oposição conseguir dois terços dos votos da Câmara que o governo aposta.

"Não somos nós que precisamos de 172. São eles que precisam de 342. É muito difícil você conseguir tantos votos. Não é tão simples como se imagina. A gente vence essa parada até se tivermos só 50 votos. Vai depender de quantos eles conseguirem", afirma o deputado Wadih Damous. "Todas essas contas estão sendo feitas. É estratégia de guerra", diz o parlamentar.

"Às vezes tem gente que, por um motivo ou outro não vem. Uns não conseguem embarcar a tempo, outros ficam doentes. Todos esses fatores podem nos ajudar", afirma o deputado Adelmo Leão.

5. Opinião pública

A quinta estratégia do governo é alterar a percepção do público em relação ao processo de impeachment que tramita contra a presidente Dilma. A ideia é deixar claro que ela não é acusada de atos de corrupção, mas pelas chamadas "pedaladas fiscais" e, assim, tentar tirar o apoio popular à saída da presidente. No último dia 19, uma pesquisa do Datafolha indicou que 68% dos brasileiros são a favor do impeachment.

"O que a gente está fazendo é tentando mostrar que o impeachment não tem nenhum fundamento jurídico e que ela não é alvo de um processo por corrupção. A maior parte das pessoas não sabe disso e está apoiando uma coisa com base em informações que não são verdadeiras. Impeachment sem crime é golpe", afirmou o deputado Paulo Teixeira.

Wadih Damous aposta que essa estratégia poderá mobilizar movimentos sociais em manifestações de apoio a Dilma. "Temos que desmistificar a ideia de que a presidente Dilma é acusada de corrupção. Não tem nada a ver com isso. Quando isso ficar claro, o apoio a esse golpe vai diminuir", disse o petista.

Durante um evento com juristas, a própria presidente Dilma já havia dado início a essa estratégia. "Na ausência de crime claramente comprovado, o afastamento torna-se, ele próprio, um crime contra a democracia", disse Dilma na ocasião. 

Corrupção da Petrobras e mensalão ocorreram ao mesmo tempo, diz Lava Jato

 A corrupção na Petrobras e o mensalão aconteceram ao mesmo tempo, segundo integrantes da Lava Jato afirmaram nessa sexta-feira (1).

A afirmação foi feita durante entrevista coletiva para contar mais detalhes sobre a 27ª. fase da Lava Jato, chamada de Carbono 14.

Nessa fase, os investigadores detectaram um esquema de lavagem de dinheiro de pelo menos R$ 6 milhões envolvendo Petrobras, PT e um empresário paulista.

"Há realmente, do meu ponto de vista, alguma ligação. Não é o mesmo esquema, mas são esquemas relacionados. Se você observar a época dos fatos, esse esquema do mensalão consistia em empréstimos fraudulentos junto ao banco rural e ao Banco BMG em troca de favores do governo", afirmou afirmou o procurador da República, Diogo Castor de Matos. "Posteriormente, as instituições financeiras eram agraciadas com algum favor do governo federal. 

O Banco Schahin era uma situação parecida. Estamos analisando fatos de outubro de 2004, o mensalão veio à tona em maio de 2005. Esse esquema ocorreu concomitantemente ao mensalão, então por isso você vai ter alguma recorrência de alguns personagens, como o Marcos Valério. Segundo o Marcos Valério, o Silvio Pereira (ex-secretário do PT) teria o procurado em 2004 para operacionalizar mais o esquema de capitais", completou o procurador da República.

A nova operação, intitulada Carbono 14 em referência a procedimentos utilizados pela ciência para a datação de itens e a investigação de fatos antigos

Celso Daniel

Os promotores disseram que essa fase da operação visa apenas o crime federal de lavagem de dinheiro, sem qualquer relação com o assassinato do prefeito Celso Daniel.

"Basicamente o objeto de nossa investigação é o crime federal de lavagem de dinheiro. Nosso objeto é mais restrito que poderia ser da Justiça Estadual de São Paulo, investigamos aqui o crime de gestão fraudulenta do Banco Schahin. Os demais desdobramentos referentes a Santo André, cabe ao MP estadual. Em princípio, nosso objetivo é esclarecer a lavagem de dinheiro"

PF indicia ex-ministros do PT por corrupção

portal uol

Ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo e senadora Gleisi Hoffmann | Foto: Rodolfo Buhrer / Paraná Portal

A Polícia Federal indiciou a senadora Gleisi Hoffman (PT-PR) e o marido dela, o ex-ministro Paulo Bernardo, por envolvimento em crime de corrupção. A suspeita é que dinheiro desviado da Petrobras tenha abastecido a campanha de 2010. No documento, anexado a um dos processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal ,  a PF entendeu que há indícios suficientes de que a campanha recebeu R$ 1 milhão em propina. A informação é do portal especializado em notícias jurídicas Jota.

Em novembro do ano passado, durante delação premiada, o doleiro Alberto Youssef confessou ter feito a entrega do dinheiro, a mando do ex-diretor Paulo Roberto Costa, em um shopping de Curitiba. Youssef descreveu à Lava Jato que a entrega do dinheiro foi feita em quatro parcelas: três no shopping e outra na casa dele, em um condomínio de alto padrão da capital paranaense. Paulo Roberto Costa afirmou ainda à PF que foi o ex-ministro Paulo Bernardo quem teria feito o pedido de “auxílio” para a campanha.

Youssef e Costa são réus no processo que investiga lavagem de dinheiro, superfaturamento, desvios, corrupção e propina na Petrobrás. O esquema teria comando de PMDB, PT e PP e abasteceu os partidos PSB E PSDB, de acordo com os delatores – que buscam redução da pena em troca de colaborar com os novos processos.

Ex-ministros negam acusações
A reportagem do Paraná Portal tentou contato com o advogado de Gleisi, Guilherme Gonçalves, mas não teve retorno até o momento.

Em depoimento à Polícia Federal, no ano passado, o casal disse não conhecer o doleiro e nunca ter tido qualquer contato com ele ou com o esquema investigado pela Polícia Federal. Na época, a assessoria de imprensa da senadora informou ainda que todas as doações para a campanha constam na prestação de contas aprovada pela Justiça Eleitoral.

Na época dos fatos Paulo Bernardo era titular de Planejamento, Orçamento e Gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Gleisi se licenciou do senado em 2011 para assumir o cargo de ministra chefe da Casa Civil no governo de Dilma Rousseff – ela ocupou o cargo até o começo de 2015, quando saiu para disputar o governo do Paraná.

Evidências
Paulo Roberto Costa afirma que o repasse de R$ 1 mi feito à petista se comprova na inscrição que ele lançou em sua agenda pessoal, apreendida pela Polícia Federal  três dias após a deflagração da Operação Lava Jato. Segundo ele, o valor destinado a campanha de Gleisi saiu de uma cota equivalente a 1% sobre o valor de contratos superfaturados da Petrobrás.

Youssef afirma que um empresário indicado por Bernardo, que não teve o nome revelado, fez a entrega do dinheiro. Os investigadores da Lava Jato acreditam que a quantia supostamente destinada à campanha de Gleisi em 2010 foi entregue em espécie.


Costa afirmou que o valor de R$ 1 milhão era da “Propina do PP”, partido da base aliada do Governo da Dilma, que foi presidido pelo deputado José Janene (PR), morto em 2010. Ele era líder do PP na Câmara e réu do mensalão no Supremo Tribunal Federal.

Dilma diz que todos os governos anteriores fizeram 'pedaladas fiscais'

Presidente justificou que manobra fiscal bancou programas sociais.

Ela afirmou ainda que não se une o país destilando 'ódio, rancor e raiva'.

Planalto, que todos seus antecessores na Presidência da República fizeram "pedaladas fiscais", manobra contábil que é um dos crimes atribuídos a ela no processo de impeachment que tramita no Congresso Nacional.

Nesta quarta, os juristas Miguel Reale Jr. e Janaina Paschoal – dois dos três autores do pedido de impeachment da petista – defenderam na comissão especial que analisa o processo de afastamento que as “pedaladas fiscais” constituem “crime grave”.

"Meu impeachment baseado nisso [pedaladas fiscais] significaria que todos os governos anteriores ao meu teriam de ter sofrido impeachment porque todos eles, sem exceção, praticaram atos iguais ao que eu pratiquei. E sempre com respaldo legal", discursou Dilma em uma solenidade na qual recebeu manifestações de apoio de artistas e intelectuais contrários ao impeachment.

Diante da plateia de celebridades, entre as quais a cantora Beth Carvalho e a atriz Letícia Sabatella, a presidente disse que as "pedaladas" foram necessárias para dar continuidade ao pagamento de programas sociais como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida.

Dilma atacou ainda os adversários políticos que têm reivindicado a renúncia dela de forma “sistemática”. Segundo ela, isso é “constrangedor”.

No início de março, o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), sugeriu em um discurso na tribuna do Senado que a presidente renuncie para encerrar as crises política e econômica. Em resposta ao parlamentar tucano, Dilma tem reiterado que não renunciará.

'Ódio e intolerância'

Em meio ao discurso que fez aos artistas e intelectuais, Dilma Rousseff afirmou, sem citar nomes, que não adianta alguns falarem "vamos unir o país" no ambiente de “ódio” e “intolerância” que tem tomado conta do Brasil.

Desde o ano passado, o vice-presidente Michel Temer – primeiro na linha de sucessão da Presidência – tem defendido que a situação política brasileira é "grave" e tem ressaltado a necessidade de alguém "unificar o país". Desde então, ministros do PT passaram a acusar o peemedebista de estar tentando se promover como um "salvador da pátria".

De acordo com Dilma, o Brasil não pode ser dividido em duas partes, com as pessoas sendo estigmatizadas pelo que pensam. Na avaliação da petista, esse clima poderá gerar uma “ruptura” da sociedade.

"Temos de lutar para superar esse momento. Temos de lutar para poder voltar a crescer e criar na nossa sociedade um clima de união. Não adianta alguns falarem 'vamos unir o país'. Não se une o país dessa forma. Não se une o país destilando ódio, rancor, ravia e perseguição. Não se pode fazer isso", enfatizou.

Pediatra

Em outro trecho de sua fala, a presidente da República condenou o episódio da pediatra gaúcha que negou atendimento a uma criança de um ano simplesmente porque a mãe do menino é filiada ao PT.

“É muito grave quando uma médica se recusa a tratar de uma criança porque o pai e a mãe desta criança integram o Partido dos Trabalhadores. Isso é muito triste”, disse. “Este país nunca teve esse lado fascista. […] Sabemos que tem, sim, hora em que surge ali um fundamentalismo. Agora, estigmatizar as pessoas pelo que elas pensam?”, completou.

Dilma afirmou não ser “correto” que pessoas sejam estigmatizadas pelo que pensam e é preciso lutar para superar o atual momento. Sem citar nomes, a presidente também declarou que não adianta “alguns” falarem “vamos unir o país” enquanto “destilam ódio, rancor, raiva e perseguição”.

Quem são e como votam os ministros do Supremo Tribunal Federal

Paula Bianchi
Do UOL, no Rio

Nos próximos meses, o STF (Supremo Tribunal Federal) terá um papel fundamental ao atuar como fiel da balança e regular as decisões envolvendo a Câmara dos Deputados, em especial o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, que deve ser votado em breve pelo Congresso.

Atualmente, oito dos 11 ministros da Corte foram indicados por Dilma e pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A maior parte deles tem uma longa carreira como jurista nos principais tribunais do país.

Ricardo Lewandowski

Pedro Ladeira/Folhapress

Entrou em: 2006

Indicação: Lula

Aposentadoria: maio de 2023

Atual presidente da Corte, o jurista e professor da USP (Universidade de São Paulo) tem evitado se posicionar publicamente. Teve grandes embates com o ex-ministro Joaquim Barbosa durante o julgamento do mensalão, do qual Barbosa era relator. À época, votou pela absolvição de José Dirceu e José Genoíno e no julgamento dos embargos infringentes seguiu o relator Luís Roberto Barroso, indo contra a condenação por formação de quadrilha.

Também defendeu a revisão da Lei da Anistia, a união estável entre pessoas do mesmo sexo e votou pela aplicação da Lei da Ficha Limpa já nas eleições de 2010. No julgamento do aborto de fetos anencéfalos, foi minoria. Em julho do ano passado, sofreu críticas após jantar com a presidente Dilma Rousseff em Portugal. O ministro, que participava de um evento jurídico em Coimbra, afirmou que o encontro foi casual e que aproveitou para discutir o aumento do Judiciário.

Cármen Lúcia

Renato Costa/Folhapress

Entrou em: 2006

Indicação: Lula

Aposentadoria: abril de 2029

Atual vice-presidente do STF, a mineira Cármen Lúcia irá assumir a liderança da Corte no lugar de Lewandowski no final do ano, seguindo a tradição de rotatividade no cargo do tribunal. Assim como o jurista, ela também votou pela absolvição de 13 dos acusados no processo do mensalão pelos crimes de formação de quadrilha, mas condenou os argumentos de defesa que apresentaram o caixa dois como um crime menor ou corriqueiro.

Também expediu mandado de prisão ao deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO), primeiro deputado em exercício preso desde a instituição da Constituição de 1988. É autora do voto que levou o STF a liberar por unanimidade a publicação de biografias sem autorização prévia. Ao validar a decisão do ministro Teori Zavascki, que decretou a prisão do senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), incluiu em seu voto uma dura crítica ao governo e aos processos contra a corrupção que correm no país: "Houve um momento em que a maioria de nós, brasileiros, acreditou no mote segundo o qual uma esperança tinha vencido o medo. Depois, nos deparamos com a Ação Penal 470 e descobrimos que o cinismo tinha vencido aquela esperança. Agora parece se constatar que o escárnio venceu o cinismo", afirmou.

Questionada recentemente se há politização da operação Lava Jato e abusos do Judiciário, negou. Tem sido uma das ministras que mais comentam o processo de impeachment. O definiu como "político-penal", por considerar que o processo depende de previsão constitucional para sua instauração mas, "como tem o conteúdo político, o julgamento se faz por uma outra Casa que não o Poder Judiciário". "O Senado se transforma em órgão de julgamento presidido pelo presidente do Supremo", afirmou.

Celso de Mello

Carlos Humberto/SCO/STF

Entrou em: 1989

Indicação: José Sarney

Aposentadoria: novembro de 2020

Mais antigo membro do STF, o decano Celso de Mello foi o primeiro ministro a ser beneficiado pela PEC da Bengala, que passou de 70 para 75 anos a data limite para a aposentadoria nos tribunais. É o único membro da Corte a já ter acompanhado um processo de impeachment e usou bastante de sua experiência durante o afastamento do ex-presidente Fernando Collor na votação que definiu o rito do atual processo que corre contra Dilma.

Teve voto fundamental ao desempatar o julgamento do mensalão e defender o direito dos acusados de apresentarem novos recursos, os embargos infringentes. Em seu voto, afirmou que o STF "não pode deixar-se contaminar pela opinião pública". Definiu como "inversão totalitária" a decisão da Corte que permitiu que condenados sejam presos após decisão na segunda instância e se posicionou, de forma minoritária, a favor do financiamento empresarial de campanhas.

Também já afirmou que nenhuma condenação penal pode ser proferida se for fundamentada unicamente em delações premiadas. Se posicionou publicamente, em nome do STF, sobre o conteúdo das gravações em que o Lula se referiu à Corte como "acovardada", definindo a declaração do ex-presidente como "torpe e indigna, típica de mentes autocráticas". Em um vídeo que circula pelas redes sociais, aparece defendendo a Operação Lava Jato que, segundo o ministro, "tem por finalidade expurgar a corrupção que tomou conta do governo e de poderosíssimas empresas brasileiras".

Marco Aurélio

Nelson Jr./STF

Entrou em: 1990

Indicação: Fernando Collor de Mello

Aposentadoria: junho de 2021

Segundo membro mais antigo da Corte, o carioca Marco Aurélio Mello se declarou impedido de participar do processo de impeachment de Collor por ser primo do ex-presidente. Foi responsável pela polêmica decisão que concedeu habeas corpus ao italiano Salvatore Alberto Cacciola e foi contra a revisão da Lei da Anistia, negada pela Corte. Assim como Celso de Mello, também votou contra a possibilidade de prender condenados em segunda instância, o que vê como uma "flexibilização, sem precedentes, das liberdades fundamentais".

Após a Câmara dos Deputados aprovar a redução da maioridade penal para alguns crimes, questionou a atuação do presidente da casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). "Fico assustado quando surge no cenário nacional, alguém assim, que quer consertar o Brasil, com s e com c, sem observar as regras estabelecidas", afirmou.

O ministro também tem feito declarações em defesa da estabilidade institucional. Para ele, o juiz federal Sérgio Moro "deixou de lado a lei", quando autorizou a divulgação do conteúdo da gravação de ligações telefônicas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, incluindo conversas recentes com a presidente Dilma Rousseff. "Ele não é o único juiz do país e deve atuar como todo juiz."

Gilmar Mendes

Pedro Ladeira/Folhapress

Entrou em: 2002

Indicação: Fernando Henrique Cardoso

Aposentadoria: dezembro de 2030

Antes de entrar para o STF, o mato-grossense Gilmar Mendes foi procurador da República e Advogado-Geral da União no governo FHC, no qual foi ainda subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil. Também atuou como defensor de Collor durante o processo de impeachment, em 1992. Em 2008, decidiu arquivar duas ações de reparação de danos por improbidade administrativa contra Pedro Malan, José Serra e Pedro Parente, todos ministros do governo FHC, reabertas pelo STF a pedido da Procuradoria-Geral da União. Teve a indicação questionada por conta de sua proximidade com o PSDB. Votou a favor da descriminalização do porte de drogas e contra a proibição das doações por parte de empresas em campanhas eleitorais.

Com frequência, aproveita seus votos para criticar o PT e o governo, com quem mantém embates frequentes. No mensalão, foi contrário a absolvição dos acusados pelo crime de formação de quadrilha. Suspendeu a posse de Lula na Casa Civil, sob a suspeita de que o ex-presidente estava atrás do foro privilegiado que o cargo lhe garantiria, e remeteu a investigação de volta ao juiz Sérgio Moro. "Nesses últimos 14 ou 15 anos, foi instalado um modelo de governança cleptocrático. E isto nós realmente não tivemos capacidade de evitar", afirmou durante um evento em Portugal que contou também com a participação de José Serra (PSDB-SP) e Aécio Neves (PSDB-MG).

Dias Toffoli

Pedro Ladeira/Folhapress

Entrou em: 2009

Indicação: Lula

Aposentadoria: novembro de 2042

Atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o paulista Dias Toffoli foi Advogado-Geral da União durante o governo Lula. Antes, defendeu a CUT (Central Única de Trabalhadores), foi assessor jurídico da liderança do PT na Câmara dos Deputados e advogado do partido nas campanhas de Lula em 1998, 2002 e 2006. Teve a indicação questionada por conta de sua proximidade com o PT. Especialista em direito eleitoral, foi um dos principais defensores da proibição do financiamento empresarial de campanha e se posicionou contra a fidelidade partidária.

Durante o julgamento do mensalão, foi duramente criticado ao defender penas mais brandas para os petistas e a absolvição do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. À época, comparou as penas impostas às punições aplicadas no período da Inquisição. Desde então, tem se alinhado com frequência aos votos do ministro Gilmar Mendes, declaradamente contrário ao governo. Seguiu o voto do relator Edson Fachin na definição das regras do processo de impeachment, que acabou derrotado na Corte.

Questionado sobre a legalidade do processo em curso, disse que o impeachment é um instrumento previsto na Constituição, mas evitou opinar sobre a atual situação da presidente Dilma. "Eu não vou opinar sobre o caso concreto, porque o juiz do caso concreto é a Câmara dos Deputados e, posteriormente, o Senado."

Luiz Fux

Bruno Spada / UOL

Entrou em: 2011

Indicação: Dilma

Aposentadoria: abril de 2028

Ex-ministro do STJ nomeado por Fernando Henrique Cardoso e juiz de carreira, o carioca Luiz Fux teve a indicação defendida pelo ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral (PMDB-RJ) e pelo ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci (PT-SP). Professor da Uerj é conhecido por ser um dos ministros mais extravagantes –cantou Tim Maia durante o jantar de posse do ex-ministro Joaquim Barbosa– e não costuma dar entrevistas.

Teve um voto decisivo contra a aplicação da Lei da Ficha Limpa já nas eleições de 2010. No mensalão, votou duramente contra os condenados pelo esquema. Em 2013, o ex-ministro José Dirceu (PT), condenado pelo esquema, afirmou que Fux prometeu absolvê-lo antes de ser nomeado para o cargo, acusação negada pelo ministro.

A nomeação de sua filha, Marianna Fux, como desembargadora do TJ-RJ em uma vaga no chamado quinto constitucional, reservado a advogados e integrantes do Ministério Público, gerou desconforto. Negou habeas corpus pedido pela defesa de Lula contra a decisão de Mendes de suspender a sua posse na Casa Civil alegando que a ação ia contra a jurisprudência da Corte.

Rosa Weber

Pedro Ladeira/Folhapress

Entrou em: 2011

Indicação: Dilma

Aposentadoria: outubro de 2023

Ex-ministra do TST (Tribunal Superior do Trabalho) e juíza de carreira, a gaúcha Rosa Webber costuma seguir a maioria nas votações e evita se manifestar publicamente. Recentemente, seu nome apareceu nas gravações de ligações telefônicas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgadas pelo juiz Sérgio. Em conversa com o então ministro da Casa Civil Jaques Wagner o ex-presidente o orienta a "falar com ela (aparentemente se referindo à presidente Dilma), já que ela está aí, falar o negócio da Rosa Weber, que está na mão dela para decidir".

Na semana seguinte, Rosa negou um pedido da defesa do ex-presidente Lula contra a decisão de Gilmar Mendes de suspender a sua posse na Casa Civil alegando que um habeas corpus não poderia ser utilizado contra uma decisão tomada por um ministro do Supremo.

Teori Zavascki

Alan Marques/Folhapress

Entrou em: 2012

Indicação: Dilma

Aposentadoria: agosto de 2023

Ex-ministro do STJ e professor da UFRGS, o catarinense Teori Zavascki é o relator do processo da Lava Jato no STF. No mensalão, votou pela absolvição dos condenados por formação de quadrilha por considerar que "a pena-base foi estabelecida com notória exacerbação". Não costuma dar entrevistas e foi o responsável por ordenar a prisão do senador Delcídio do Amaral.

Determinou que a investigação envolvendo Lula seja enviada de volta à Corte, contrariando uma decisão anterior de Gilmar Mendes, que havia remetido o processo para o juiz Sérgio Moro, de Curitiba. Criticou Moro pela divulgação dos áudios envolvendo Lula e a presidente, pediu explicações sobre a ação e encaminhou a decisão final para o plenário do STF. Após a decisão, foi hostilizado por manifestantes contrários ao PT e à presidenta Dilma que chegaram a protestar contra ele em frente sua casa, em Porto Alegre. Ainda em 2015, recebeu ameaças por e-mail por conta da Lava Jato.

Roberto Barroso

Pedro Ladeira/Folhapress

Entrou em: 2013

Indicação: Dilma

Aposentadoria: março de 2033

Antes se se tornar ministro, o fluminense Roberto Barroso participou como advogado constitucionalista de alguns dos julgamentos mais polêmicos no STF. Fez a defesa das pesquisas com células tronco embrionárias, da equiparação das uniões homoafetivas às uniões estáveis tradicionais, da interrupção da gestação de fetos anencéfalos e da proibição do nepotismo no Poder Judiciário. Também defendeu o italiano Cesare Battisti.

Professor na Uerj e na UnB, participou da criação do PT nos anos 1980. Como ministro, votou pela descriminalização do porte de drogas e sugeriu que os presos em condições degradantes tivessem a pena remida por dia que passaram na cadeira, em vez de receberem reparação em dinheiro.

Herdou a relatoria do mensalão de Joaquim Barbosa e votou a favor do trabalho externo para presos condenados em regime semiaberto sem a necessidade de cumprimento mínimo da pena. Foi responsável pelo voto, seguido pela maioria da Corte, que definiu o atual rito do impeachment, baseado no estabelecido durante o afastamento de Collor.

Edson Fachin

Carlos Humberto/SCO/STF

Entrou em: 2015

Indicação: Dilma

Aposentadoria: dezembro de 2033

Mais novo ministro da casa, o paranaense Edson Fachin passou por uma das mais rigorosas sabatinas entre os atuais membros da Corte. Em 2003, quando era procurador do Estado do Paraná, assinou um manifesto a favor da reforma agrária e integrou, por indicação da CUT, a Comissão da Verdade do Paraná. Professor da UFPR, apoiou a eleição da presidente Dilma em 2010. Na sabatina, se declarou a favor de um judiciário contido. "O juiz não deve legislar, mesmo que haja inércia do Legislativo", afirmou.

Apesar de ter votado a favor da descriminalização do porte de drogas, pediu vistas para analisar melhor o caso, paralisando o julgamento, que segue no STF.

Foi relator do processo que definiu o atual do rito do impeachment, defendendo uma posição contrária os interesses do governo que acabou derrotada pela maioria dos ministros. Tem evitado dar entrevistas e se declarou suspeito para julgar o habeas corpus impetrado por diversos juristas em favor do ex-presidente Lula por ser padrinho da filha de um dos advogados que assinam a petição.

Governo publica exonerações do Esporte, Conab, Dnocs, Saúde e MDS

uol noticias

Brasília - O Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, dia 31, traz publicada a exoneração, a pedido, de George Hilton do cargo de ministro de Estado do Esporte. Para ocupar o posto, interinamente, foi nomeado Ricardo Leyser Gonçalves.

A mudança foi confirmada ontem pelo Palácio do Planalto em nota e, de acordo com auxiliares da presidente Dilma Rousseff, a pasta também entrará na "repactuação" com os demais partidos da base aliada, por causa da saída do PMDB do governo.

George Hilton havia se desfiliado do PRB para continuar no ministério depois que a sigla decidiu romper com o governo, há cerca de 15 dias.

Na semana passada, porém, em uma negociação política com PRB, o Planalto havia acertado que Leyser assumiria o posto definitivamente. Apesar de ser do PCdoB, o nome dele era considerado mais afinado com o comando nacional do PRB.

Leyser é o responsável no governo por cuidar dos temas relativos aos Jogos Olímpicos e ocupava o cargo de secretário executivo do ministério, mas havia sido realocado recentemente para a Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento.

O acordo com o PRB previa que o restante da pasta continuaria sob o controle do partido e que a legenda poderia ganhar mais postos na Esplanada para voltar a se alinhar com o governo.

Outras exonerações

A presidente Dilma Rousseff exonerou Rogério Luiz Zeraik Abdalla do cargo de diretor da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), vinculada ao Ministério da Agricultura. Também foi exonerado Walter Gomes de Sousa, do cargo de diretor-geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), órgão subordinado ao Ministério da Integração Nacional.

Essas e outras mudanças estão publicadas no Diário Oficial da União desta quinta. No Ministério da Saúde, o secretário especial de Saúde Indígena, Antônio Alves de Souza, foi substituído por Rodrigo Sérgio Garcia Rodrigues. No Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Helmut Schwarzer pediu para sair do cargo de secretário nacional de Renda de Cidadania e, para o lugar dele, foi nomeado Tiago Falcão Silva.

O Diário Oficial de hoje ainda traz a nomeação de Angelo Carlos Vanhoni para exercer o cargo de diretor-geral da Escola de Administração Fazendária (Esaf), órgão integrante da estrutura do Ministério da Fazenda.

Senador João Alberto diz que Sarney é contra o impeachment e insinua que Roseana é oportunista

O senador João Alberto (PMDB) informou ao jornalista e blogueiro Gilberto Leda que foi contra o seu partido sair da base do governo federal e que até o ex-presidente da República, José Sarney (PMDB), é contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff.

“Houve uma pequena reunião de lideranças logo após a plenária, e ficou decidido que quem quiser sair dos cargos, sai, quem não quiser, pode ficar. Nós vamos ficar. Eu sou contra o impeachment e o presidente Sarney também. Essa é a posição dele”, declarou ao Blog do Gilberto Léda.

Minutos depois, em conversar com o mesmo jornalista, o senador disse que não é oportunista para deixar o governo agora e lembrou que o PMDB passou esses anos todos no governo e não seria correto abandonar o barco agora. Claro, ele tem indicações em cargos nos planos nacional e local. Ou seja: não quer largar o osso.

Horas antes, a ex-governadora Roseana Sarney comemorava a decisão do PMDB de desembarcar do governo, o que para João Alberto foi uma atitude oportunista. Aliás, O senador sempre discordou das posições da filha do seu amigo.

O Sarney de sempre – O que não causou surpresas foi a posição sempre ambígua do ex-senador José Sarney. Ele sempre dividiu amigos e a própria família mas grandes decisões nacionais.

Foi assim na escolha do candidato a presidente da República no ultimo governo militar do presidente João Baptista Figueiredo. O filho Fernando Sarney ficou com Paulo Maluf e Zequinha apoiou o ministro Mário Andreazza. Maluf venceu e perdeu para Tancredo Neves, que teve como vice o senador José Sarney. E o resto todos já sabem.

Sarney não tomou nenhuma posição oficial sobre o impeachment, mas já disse a amigos que o governo de Dilma acabou.

Blog do Gilberto Léda.