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quinta-feira, 17 de março de 2016

País não pode estar cego', diz juiz do DF que suspendeu nomeação de Lula


O juiz Itagiba Catta Pretta Neto, que suspendeu nesta quinta-feira, 17, a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil, afirmou que "o País não pode estar cego ao que está acontecendo". Ele disse que tomou uma decisão "técnica", baseado em indícios de que o decreto da presidente Dilma Rousseff tem como objetivo intervir no Poder Judiciário.

Após a decisão, começaram a circular nas redes sociais fotos do juiz Itagiba na manifestação de quarta-feira, 16, em Brasília, contra o governo. "Fora Dilma", diz a legenda da imagem, publicada no perfil pessoal do juiz no Facebook. "Ajude a derrubar a Dilma e volte a viajar para Miami e Orlando. Se ela cair, o dólar cai junto", publicou Itagiba.

Outras imagens mostram Itagiba com adesivos da campanha presidencial do senador Aécio Neves (PSDB-MG).

"Uma coisa é minha atuação como cidadão e, como cidadão, tenho uma postura contra a corrupção. Outra coisa é meu trabalho como juiz, onde minhas decisões precisam ser técnicas. Não há nenhum constrangimento (em participar das manifestações)", afirmou o juiz ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado. Poucos instantes depois da conversa, o perfil de Itagiba no Facebook foi excluído.

Segundo o juiz, a ação popular se baseia nos áudios divulgados de conversas de Lula com vários interlocutores, entre eles Dilma. "A argumentação é contundente sobre a intenção de deslocar o processo contra o ex-presidente para o STF. Além de tudo que tem sido divulgado sobre ele", afirmou.

A decisão do juiz impede que Lula assuma o cargo no Executivo e ganhe o privilégio de foro. Ainda cabe recurso, mas, por enquanto, o despacho impede que investigações contra o ex-presidente na Lava Jato saiam das mãos do juiz Sérgio Moro e sejam conduzidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

Fonte: istoé dinheiro

Oposição encaminhará à PGR pedido de abertura de inquérito contra Dilma

  • Roberto Stuckert Filho/ PR
Líderes do PPS, DEM, PSDB e Solidariedade pretendem encaminhar na tarde desta quinta-feira (17) à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma representação solicitando a abertura de inquérito contra a presidente Dilma Rousseff. Para a oposição, a petista pode ser enquadrada na prática de crimes de prevaricação, fraude processual e favorecimento pessoal ao nomear o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil.

Os oposicionistas acreditam que, se as investigações resultarem em denúncia acolhida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a petista pode ser afastada do cargo em 180 dias. "O ato de nomeação de Lula, por si só, já caracteriza clara obstrução da Justiça. E isso ficou ainda mais claro nas gravações divulgadas na quarta-feira (16), que mostram Dilma combinando com Lula o desfecho de um crime contra a Justiça e contra o povo brasileiro. Tenho certeza que o Ministério Público Federal cumprirá sua missão", afirmou, por meio de nota, o líder do PPS, Rubens Bueno (PR).

Na representação, os deputados afirmam que Dilma nomeou Lula como ministro-chefe da Casa Civil "não pelo seu mérito e sua suposta contribuição para o governo, mas apenas para a utilização do cargo como subterfúgio para o deslocamento de competências estabelecidas pela Constituição Federal".


Os parlamentares alegam que as gravações divulgadas na quarta, mostram que a intenção da petista era nomear Lula para obstruir a Justiça. Além de Rubens Bueno, assinam a representação os líderes do PSDB, Antonio Imbassahy (BA), do DEM, Pauderney Avelino (AM), do Solidariedade, Genecias Noronha (CE), e da minoria, Miguel Hadadd (PSDB-SP).

noticias uol

Ministério não garante foro privilegiado a Lula

O ex-presidente não terá direito ao foro privilegiado se a Justiça entender que a nomeação a um ministério foi um artifício para enrolar o processo e fugir de punição


Pode bater na trave a ideia de dar um ministério ao ex-presidente Lula para que ele tenha foro privilegiado e escape do juiz Sérgio Moro.

O foro privilegiado é uma prerrogativa constitucional que serve para proteger a dignidade dos principais cargos públicos, e não aliviar a barra de investigados. Utilizá-lo para motivos pessoais é o que os juristas chamam de “desvio de finalidade do ato administrativo”.

Se a Justiça entender que houve um abuso do direito, ou seja, que a nomeação foi um artifício para enrolar o processo e fugir da punição, o caso que envolve o ex-presidente permaneceria com o juiz Sérgio Moro.

Já houve uma decisão semelhante. Em 2010, o deputado Natan Donadon (PMDB-RO) renunciou na véspera do seu julgamento no STF para o processo contra ele voltar à primeira instância e dar tempo de prescrever. As acusações de peculato e formação de quadrilha contra ele se arrastavam havia 14 anos.

Por 8 votos a 1, os ministros entenderam que a renúncia não retiraria a competência do STF sobre o caso. A ministra Cármen Lúcia considerou a renúncia uma “fraude processual inaceitável”, pois “teria, em primeiro lugar, o objetivo de fugir à punição”. Para ela, o cargo foi “utilizado como subterfúgio para deslocamento de competências constitucionalmente definidas, que não podem ser objeto de escolha pessoal”.

O caso do ex-presidente Lula é simétrico: em vez de renunciar, ele tomaria posse do cargo de ministro, mas com o mesmo objetivo de escapar da punição.

Para o desembargador Vladimir Passos de Freitas, a validade do foro privilegiado “depende da análise das circunstâncias”. Se ficar evidente que uma pessoa foi nomeada a um cargo com o objetivo principal de trapacear a Justiça, o foro privilegiado deixa de valer.

No caso do ex-presidente Lula, parece haver poucas dúvidas quanto a isso.

Veja.abril.com.br

PARA ANÁLISE:

São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra: o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação; e, a probidade na administração, assim reza o artigo 85 da Carta Magna.

Pois bem, há elementos que configuram um crime de responsabilidade cometido pela Presidente da República?

A Presidente Dilma, desrespeitou um dos artigos da lei 1.079, de 1950, que diz ser crime de responsabilidade "opor-se diretamente e por fatos ao livre exercício do Poder Judiciário, ou obstar, por meios violentos, ao efeito dos seus atos, mandados ou sentenças"?

Será que a Presidente está administrando para os amigos?

Por que um termo de posse seria assinado sem a presença do empossado?

O MPF tem fatos concretos para acusar os suspeitos?

Vazar documentos como forma de pressionar os acusados é um recurso legítimo por parte das autoridades?

O ambiente criado serve a um julgamento insuspeito?

Moro está mesmo agindo como juiz ou se tornou parte da acusação? 

É das respostas de perguntas como essas que sairá o legado da Lava Jato.

Decerto é que as investigações da Operação Lava Jato são um marco para o País. A partir delas, pode-se começar a desenrolar o novelo de corrupção que envolve o poder público e agentes privados, há tempos.

Na história recente da nossa pátria houve um momento em que a maioria de nós brasileiros acreditou no mote segundo o qual uma esperança tinha vencido o medo.


O crime não vencerá a Justiça.

terça-feira, 17 de novembro de 2015

Policia Federal pede a prisão preventiva do ex-secretário de saúde Ricardo Murad

blog do luis cardoso

O superintendente da Policia Federal do Maranhão, o delegado Alexandre Saraiva informou agora à pouco que foi solicitada a prisão preventiva do ex-secretário de saúde, Ricardo Murad.
Ele disse que dos R$ 2 bilhões movimentados de 2010 a 2013, 60% foram desviado. Ou seja: R$ 1,2 bilhão não foram aplicados corretamente.
Da coletiva participaram os representantes da CGU e o delegado federal que comandou a operação, Sandro Jansen. Até agora 12 prisões preventivas foram efetuadas, 60 mandados de busca e apreensão e 27 conduções coercitivas. O pedido de prisão preventiva de Ricardo Murad está sendo analisado pela Justiça Federal. Houve um primeiro pedido negado pelo juiz Roberto Veloso, que optou pela condução coercitiva. Ele permanece depondo na sede da PF.
Em instantes o blog do Luís Cardoso vai divulgar a relação de todos os presos nessa mesma postagem.

Veja lista de presos na Operação Sermão aos Peixes, da PF

blog gilberto leda

Ao divulgar o resultado da Operação Sermão aos Peixes, a Polícia Federal informou que foram cumpridos, desde a tarde de ontem, (16), 13 mandados de prisão preventiva.
Alguns dos que já tiveram prisão confirmada, por decreto do juiz Roberto Veloso, da 1ª Vara da Justiça Federal no Maranhão, são os seguintes:
Clidenor Simões Plácido Filho (ex-prefeito de Sítio Novo)
Emílio Borges Rezende (Bem Viver)
Péricles Guará Silsa (ICN)
Péricles Silva Filho (ICN)
Benedito Silva Carvalho (ICN)
José Inácio Guará Silva, também do ICN, foi outro a ter a prisão preventiva decretada, mas ele faleceu na semana passada.
Condução coercitiva:
Antônio Bernardo Milhomen Pereira (Bem Viver)
Ricardo Murad (ex-secretário de Saúde)
Sérgio Senna (SES)
Rômulo Trovão (SES)
Segundo a Polícia Federal, durante o período de investigação, os fluxos de recursos destinados pela União, por meio do Ministério da Saúde, ao Fundo Estadual de Saúde do Maranhão, resultou em um montante de R$ 2 bilhões.
Desse total, a PF acredita em desvios da ordem de R$ 114 milhões, segundo informou mais cedo a TV Globo.

Sete perguntas para entender o Estado Islâmico e como ele surgiu



Sete perguntas para entender o Estado Islmico e como ele surgiu

Os ataques em Paris na sexta-feira voltaram a colocar em foco o grupo extremista autodenominado "Estado Islâmico" (EI), que assumiu a autoria dos atentados que mataram ao menos 129 e deixaram mais de 350 feridos.

Com suas táticas brutais, que envolvem assassinatos em massa, sequestros de minorias religiosas e decapitações divulgadas pela internet, o grupo vem gerando uma onda de medo e ódio em todo o mundo.

Mas o que é realmente o "EI"? Quem o financia? E quantos membros têm? A seguir, respondemos a estas e outras perguntas.

1. O que é e o que quer o 'Estado Islâmico'?

O grupo estabeleceu um califado, uma forma de Estado dirigido por um líder político e religioso de acordo com a lei islâmica, a sharia. O 'EI' controla hoje um território que engloba partes da Síria e do Iraque.

Apesar de estar presente só nestes dois países, o grupo prometeu "romper as fronteiras" do Líbano e da Jordânia com o objetivo de "libertar a Palestina" e, para isso, tem pedido o apoio de todo o mundo muçulmano, além de exigir que todos jurem lealdade a seu líder (califa), Abu Bakr al-Baghdadi.

2. Qual é sua origem?

Para buscar as raízes do 'EI", é preciso voltar a 2002, quando o jordaniano Abu Musab al-Zarqawi, já falecido, criou o grupo radical Tawhid wa al-Jihad.

Um ano depois da invasão liderada pelos Estados Unidos no Iraque, Zarqawi jurou lealdade a Osama bin Laden e fundou as bases da Al Qaeda no Iraque, que se tornou na maior força insurgente dos anos de ocupação americana.

No entanto, depois da morte de Zarqawi em 2006, a Al Qaeda criou uma organização alternativa chamada" Estado Islâmico de Iraque "(Isi, na sigla em inglês).

O Isi foi enfraquecido pelos ataques das tropas americanas e pela criação dos conselhos sahwa, liderados por tribos sunitas que rejeitaram a brutalidade do grupo.

Em 2010, Abu Bakr al-Baghdadi se tornou seu novo líder, resconstruiu a organização e realizou múltiplos ataques. Três anos depois, se união à rebelião contra o presidente sírio Bashar al Assad, junto com a frente Al Nusra.

Abu Bakr anunciou a fusão das milícias no Iraque e na Síria em abril daquele ano e a batizou como" Estado Islâmico do Iraque e do Levante "(ISIS, na sigla em inglês).

Os líderes da Al Nusra rejeitaram esta fusão. Mas os combatentes leais a Abu Bakr o seguiram em seu empenho jihadista. Em dezembro de 2013, o ISIS se concentrou no Iraque e aproveitou a divisão política entre o governo de orientação xiita e a minoria sunita.

Com a ajuda de líderes tribais, conseguiram controlar a cidade de Faluja. Mas o grande golpe veio em junho de 2014, quando assumiram o controle de Mosul, a segunda maior cidade do país, e continuaram a avançar rumo à capital, Bagdá.

Em julho, já controlavam dezenas de outras cidades e localidades. Neste ponto, o Isis declarou ter criado um califado e mudou seu nome para" Estado Islâmico ".

3. Quanto território o grupo controla?

Estimativas dão conta de que o grupo e seus aliados têm sob seu controle ao menos 40 mil km² no Iraque e na Síria, quase o equivalente ao território da Bélgica. Mas outros analistas afirmam que são cerca de 90 mil km², o mesmo que toda a Jordânia.

Esse território inclui as cidades de Mosul, Tikrit, Faluja e Tal Afar no Iraque, e Raqqa na Síria, além de reservas de petróleo, represas, estradas e fronteiras.

Ao menos 8 milhões de pessoas vivem em áreas controladas total ou parcialmente pelo 'EI', que faz uma interpretação radical da sharia, forçando mulheres a usar véu, realizando conversões forçadas, obrigando o pagamento de um imposto e impondo castigos severos, que incluem execuções.

4. Quantos membros tem?

Autoridades americanas acreditam que o" Estado Islâmico "tenha cerca de 15 mil combatentes. No entanto, o especialista em segurança iraquiano Hisham al-Hisham estima, no início de agosto, esse número em entre 30 mil a 50 mil.

Por volta de 30% deles o faz por pura convicção, enquanto o restante foi coagido pelos líderes do grupo a entrar nele. Um número considerável de combatentes não é iraquiano ou sírio. A consultoria Soufan, especializada em segurança no Oriente Médio, estima que haja ao menos 12 mil estrangeiros entre seus membros, dos quais 2,5 mil teriam vindo de países do Ocidente nos últimos três anos.

5. Que armamentos usa?

Os membros do" EI "têm acesso a e são capazes de usar uma grande variedade de armas, inclusive artilharia pesada, metralhadoras, lançadores de foguetes e baterias antiaéreas. Em suas incursões militares eles capturaram tanques de guerra e veículos blindados dos Exércitos sírio e iraquiano.

Além disso, o grupo tem um constante abastecimento de munição que mantém seu Exército bem armado. O poder de seus ataques recentes e enfrentamentos com o Exército curdo no norte do Iraque surpreendeu a muitos.

6. Como se financia?

O grupo disse ter US$ 2 bilhões (R$ 7,6 bilhões) em dinheiro. Isso faria dele o grupo insurgente mais rico do mundo.

A princípio, seu apoio vinha de indivíduos de países árabes do Golfo Pérsico, como Catar e Arábia Saudita. Ultimamente, consegue se sustentar ao ganhar milhões de dólares com a venda de petróleo e gás dos campos que controla, dos impostos que recolhe em seu território e de atividades ilícitas, como contrabando e sequestro.

Sua ofensiva no Iraque também foi bastante lucrativa, já que obteve acesso ao dinheiro que estava nos bancos das principais cidades que passou a controlar.

7. Por que suas táticas são tão brutais?

Os membros do" EI "são jihadistas que fazem uma interpretação extrema do ramo sunita do Islã e acreditam ser os únicos reais fiéis. Veem o resto do mundo como infiéis que querem destruir sua religião.

Desta forma, atacam muçulmanos e não muçulmanos. Decapitações, crucificações e assassinatos em massa já foram usados para aterrorizar seus inimigos. Os militantes usam versos do Corão para justificar seus atos, como trechos que incitam a"golpear a cabeça"dos infiéis.

O líder da Al Qaeda, Ayman al-Zawahiri, condenou as ações do" EI "em fevereiro passado e advertiu ao califa que a brutalidade o faria perder o" coração e a cabeça dos muçulmanos ".


Fonte: UOL