O Poder Judiciário instalou nesta segunda-feira (11) o 14º Juizado
Especial Cível e das Relações do Consumo, na Avenida dos Holandeses, nº
185, no Olho D’Água. O órgão passa a receber ações de menor complexidade
de interesse de moradores do bairro e de vinte comunidades vizinhas.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Cleones Carvalho Cunha
descerrou, às 10h, a placa inaugurativa, na presença de magistrados e
servidores. A juíza auxiliar de entrância final, Alessandra Arcangeli,
foi designada para responder temporariamente pelo órgão judicial.
“Com a instalação do 14º juizado em mais um bairro da cidade, o
Tribunal de Justiça promove a ampliação e descentralização da estrutura
dos juizados, facilitando o acesso do cidadão à Justiça especial”,
ressaltou o desembargador.
A tramitação processual na nova unidade foi iniciada a partir da
instalação, porque não houve transferência de processos oriundos de
outros juizados.
“O 14º juizado começa com a pauta zerada, e a partir desta data é que a
distribuição de processos começa a fluir, e tudo virtualmente, por meio
do sistema de Processo Judicial Digital (Projudi), que permite a
tramitação eletrônica de processos judiciais, via internet”, explicou o
corregedor.
ÁREA - A área de abrangência territorial do novo juizado inclui – além
do Olho D’Água – os bairros Jardim América I e II, Jardim Eldorado,
Jardim Paulista, Divinéia, Jardim Atlântico, Loteamento Brasil, Jardim
de Allah, Cidade Balneária, Parque Shalon, Smithland, Barramar,
Vila Luizão, Habitacional Turu, Parque Atlântico, Quintas do Calhau,
Brisa do Mar, Sol e Mar e Calhau – do retorno do Shopping do Automóvel ao Olho D’Água.
Criado pela Lei Complementar nº 151/2012, o novo juizado foi
estruturado com gabinete de juiz, secretaria judicial, sala de
audiência, sala de secretário judicial, atendimento das reclamações,
recepção e estacionamento.
Para a juíza Maria do Socorro Carneiro, titular do 10º JECRC do Turu,
com o desmembramento de boa parte dos bairros que antes eram incluídos
na sua competência, o volume excessivo da demanda judicial deverá ser
reduzido.
“O Juizado do Turu tinha a maior demanda do Estado. Recebíamos uma
média de 500 processos ao mês. Acredito que agora o serviço melhorará
consideravelmente”, afirmou.
Conforme o relatório mensal de atividades de outubro, a secretaria
judicial do 10º Juizado do Turu registrou 1.205 atos, incluindo
sentenças, decisões intermediárias no processo, acordos e despachos.
Para a juíza Alessandra Arcangeli, a instalação do juizado “vai
garantir o acesso à Justiça célere e informal, menos burocrática e
onerosa”, como determina a Constituição Federal e a Lei 9.099/95.
Participaram da solenidade de instalação a juíza auxiliar do TJMA,
Francisca Galiza; a juíza auxiliar da Corregedoria, Isabella Amorim
Parga; o juiz auxiliar de entrância final, João Francisco Gonçalves e o
diretor de informática do TJMA, Paulo Rocha Neto.
Helena Barbosa
Assessoria de Comunicação do TJMA
