A proibição da venda de produtos de tabaco em posto de combustíveis,
estabelecimentos de venda ou consumo de alimento, supermercado, loja de
conveniência e banca de jornal, avançou no Senado nesta quarta-feira
(11/9). O assunto tem, de um lado, a pressão da indústria que questiona a
medida e os impactos econômicos da restrição, inclusive sobre a
arrecadação do governo, e, de outro, um grupo de parlamentares que
alertam para os riscos desse tipo de produto para a saúde.
Momentos antes da aprovação do texto na CAS (Comissão de Assuntos
Sociais) do Senado, o autor do projeto de lei, senador Paulo Davim
(PV-RN), disse que a decisão reflete interesse de saúde pública. “O
mundo inteiro vê que quanto mais obstáculo forem criados entre o usuário
e o produto, menor será a adesão e o surgimento de usuários de
cigarro”.
Segundo o parlamentar, mais de 100 mil pessoas morrem anualmente no
país por doenças relacionadas aos produtos tabagistas. “O cigarro
corresponde a uma guerra civil no tocante ao número de vítimas que faz”,
alertou. Davim ainda comparou estatísticas, destacando que os casos de
homicídios no Brasil matam 42 mil pessoas e que os acidentes de trânsito
fazem 35 mil vítimas por ano.
O projeto ainda vai ser analisado na CAE (Comissão de Assuntos
Econômicos), onde Davim pretende reforçar a posição em resposta aos
temores do setor produtivo. Segundo ele, a arrecadação do país com os
impostos recolhidos sobre a venda do produto, não cobrem um terço dos
investimentos em saúde que o governo precisa fazer para tratar pessoas
afetadas por doenças relacionadas ao tabagismo.
“O governo arrecada R$ 6 bilhões com [as vendas de] cigarro e gasta com
doenças provocadas pelo cigarro cerca de R$ 21 bilhões. Ou seja, o que
arrecada não é a metade do que gasta. Dados do Inca [Instituto Nacional
do Câncer] mostram que 90% dos cânceres de pulmão são provocados pelo
cigarro e 30% de doenças coronarianas [também]”, explicou.
