Veja a lista dos 50 deputados que estavam na Câmara, mas não votaram no caso Donadon

 Cinquenta deputados estavam presentes na Câmara mas não foram ao plenário na sessão que iria decidir a cassação do deputado federal Natan Donadon (ex-PMDB-RO). As ausências contribuíram para livrar da cassação o deputado-presidiário, primeiro parlamentar preso desde a volta do país à democracia, em 1985.

Durante a votação, que é secreta, o plenário registrou apenas 233 votos pela cassação --24 a menos do que o mínimo necessário. Outros 131 congressistas votaram pela absolvição e 41 se abstiveram. Dentre os 108 deputados que faltaram, 50 deles estavam no prédio e não foram votar.

Em números absolutos, o PT foi o partido que mais teve evasão de deputados: 11 não compareceram à sessão que poderia ter cassado Donadon. Proporcionalmente, o partido com mais "fujões" foi o PP: 21,1% dos presentes não votaram.

Natan Donadon foi condenado a mais de 13 anos de prisão pelo STF (Supremo Tribunal Federal) pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia de Rondônia por meio de contratos de publicidade fraudulentos.
Confira a lista completa dos omissos:

PT
Angelo Vanhoni (PR);
Beto Faro (PA);
Biffi (MS);
Iriny Lopes (ES);
João Paulo Cunha (SP), condenado no julgamento do mensalão;
Marina Santanna (GO);
Miguel Corrêa (MG);
Odair Cunha (MG);
Pedro Eugênio (PE);
Pedro Uczai (SC);
Vicentinho (SP);

PP
Beto Mansur (SP);
José Linhares (CE);
José Otávio Germano (RS);
Luiz Fernando Faria (MG);
Paulo Maluf (SP);
Renzo Braz (MG);
Toninho Pinheiro (MG);
Vilson Covatti (RS);

PMDB
André Zacharow (PR);
Eliseu Padilha (RS);
Gabriel Chalita (SP);
Genecias Noronha (CE);
José Priante (PA);
Leonardo Quintão (MG);
Newton Cardoso (MG);

PSD
Edson Pimenta (BA);
Eduardo Sciarra (PR);
Eliene Lima (MT);
José Carlos Araújo (BA);
Sérgio Brito (BA);
DEM
Claudio Cajado (BA);
Eli Correa Filho (SP);
Jorge Tadeu Mudalen (SP);
Lira Maia (PA);

PDT
Enio Bacci (RS);
Giovani Cherini (RS);
Giovanni Queiroz (PA);
PR
Valdemar Costa Neto (PR), condenado no julgamento do mensalão;
Vicente Arruda (CE);

PSB
Abelardo Camarinha (SP);
Paulo Foletto (ES);

PSC
Nelson Padovani (PR);
Pastor Marcos Feliciano (SP);

PSDB
Carlos Roberto (SP);
Marco Tebaldi (SC);

PC DO B
Jandira Feghalli (RJ);

PMN
Jaqueline Roriz (DF), outra deputada que escapou de cassação do mandato;

PPS
Arnaldo Jardim (SP);


PV
Eurico Júnior (RJ);

	Editoria de Arte/Folhapress

Te cuida, Luís Fernando! TCE vai liberar prestações de contas dos convênios de Ribamar

O jornalista Jorge Vieira solicitou ao Tribunal de Contas do Estado a cópia das prestações de contas da execução dos convênios celebrados entre o governo do estado e diversos municípios em 2010. O tribunal é responsável por fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos, evitando desvios.

O pedido requer que o Tribunal de Contas apresente os documentos levados pelas prefeituras ao TCE para comprovar a execução das obras feitas com as verbas repassadas pelo governo estadual no ano de 2010.

Entre as informações que devem conter nos documentos apresentados pelas prefeituras ao tribunal estão: O objeto e valores totais das obras firmadas em convênio, a data de início e de conclusão das obras, a localização exata da realização das obras; e todo o material referente à prestação de contas da execução de tais projetos (incluindo fotos e plano de trabalho/projeto básico).

Também beneficiada com os convênios eleitoreiros assinados pela governadora Roseana Sarney em 2010, a cidade de São José de Ribamar recebeu três repasses para a pavimentação de estradas entre 13 de abril e 26 de junho de 2010 – dia anterior à convenção que decidiu pela reeleição de Roseana, totalizando a quantia de R$ 13.409.971,61 (treze milhões, quatrocentos e nove mil, novecentos e setenta e um reais e sessenta e um centavos).

O parecer do ex-procurador Geral da República, Roberto Gurgel, que pede a cassação de Roseana, diz que “as verbas foram liberadas imediatamente após a publicação dos convênios no órgão oficial”. “A cidade de São José de Ribamar se transformou em um canteiro de obras em pleno o período eleitoral”, destacou.

Em Ribamar, nada foi feito com esses recursos. Além dos graves problemas estruturais dos bairros periféricos do município, que sofrem com problemas de falta de saneamento básico, infraestrutura, educação e saúde, algumas obras como o Liceu do Miritiua e o estádio Dário Santos estão inacabadas.

Joaquim Barbosa pede aumento salarial para o STF

Apesar da previsão de reajuste de 5,2%, o ministro quer mais 4,06%, para compensar as perdas sofridas com a inflação

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, quer ir além do reajuste de 5,2% no salário dos ministros daquele corte previsto para o ano que vem. Por isso, encaminhou hoje projeto de lei à Câmara dos Deputados propondo que, em cima deste percentual estimado, seja aplicado mais 4,06%, totalizando um aumento de 9,26%. Com isso, o valor atingiria R$ 30.658,42 a partir de 1º de janeiro de 2014. Se aprovada, essa remuneração passa a ser o teto salarial do funcionalismo público e tem efeito cascata para a magistratura.

Atualmente, os ministros recebem R$ 28.059,29 e a previsão era de que, a partir do ano que vem, fosse para R$ 29.462,25. Isso porque, no final do ano passado, o Congresso aprovou aumento de 15,8% escalonado em três anos. Na justificativa do projeto, Barbosa afirma que a proposta busca compensar as perdas sofridas com a inflação de janeiro de 2012 a dezembro de 2013. O impacto do aumento seria de R$ 598.121 no âmbito do STF e de R$ 149 milhões no Poder Judiciário da União.

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse desconhecer o projeto de reajuste dos subsídios dos ministros do Supremo. A Corte já tentou no ano passado conseguir reajuste acima do acertado pelos três Poderes, mas não conseguiu.

A ministra disse apenas que as despesas com funcionalismo de R$ 222 bilhões já incluem os reajustes acertados, de 15% escalonados em três anos, e novas contratações.

— Não conheço a proposta. Quando conhecer, comentarei — disse a ministra, sem responder se há era espaço fiscal para aumento dos subsídios do Supremo, que é o teto do funcionalismo.

 

Região Nordeste do país sofre blecaute

Um apagão atingiu diversos Estados da Região Nordeste do País, por volta das 15h., desta quarta-feira (28). A Chesf (Companhia Hidro Elétrica do São Francisco) confirmou a queda de energia. 

Segundo a repórter Simone Santos, da Rádio Jornal do Comércio, o superintendente da Chesf, João Henrique Franklin, confirmou o blecaute, mas não numerou quantos estados foram atingidos na região. 

Ainda de acordo com a reportagem da capital pernambucana, o Recife já enfrenta as consequências do apagão. Os principais corredores viários da cidade já estão congestionados por conta do desligamento dos semáforos. A avenida Boa Viagem enfrenta trânsito complicado em decorrência do blecaute.

A companhia energética de Pernambuco não tem previsão do retorno da energia no estado. 

Em Natal, a repórter Gabriela Duarte também relatou situação de caos na capital do Rio Grande do Norte. Além da falta de energia, as linhas telefônicas também estão sofrendo problemas.

jovempan

Rodoviários cruzam os braços das 7h as 15h nesta sexta-feira

Categoria adere ao movimento nacional, patrocinado pelas Centrais Sindicais.

Foto: Flora Dolores / O Estado Rodoviários vão reivindicar por mais segurança para categoria e passageiros.

Motoristas e cobradores cruzam os braços, nesta sexta-feira (30), em adesão à paralisação nacional de 24 horas, promovida pelas Centrais Sindicais. Na capital maranhense, os rodoviários vão reivindicar por mais segurança tendo em vista a onda de assaltos a ônibus na Região Metropolitana de São Luís, colocando em risco a vida da categoria e dos passageiros.

Insegurança

O presidente do Sindicato dos Rodoviários do Estado do Maranhão, Dorival Silva, confirmou a participação dos rodoviários maranhenses na mobilização nacional. Ele disse que os ônibus deixarão de circular das 7h às 15h desta sexta-feira (30). Um dos pontos relevantes da agenda de reivindicações da categoria diz respeito à falta de segurança.

- Nós estamos atendendo a uma agenda nacional, pois fazemos parte da Nova Central e fomos acionados para participar do movimento. A falta de segurança é a nossa maior reivindicação. Motoristas, usuários do transporte coletivo e até mesmo os empresários já não suportam mais essa onda de assaltos diário a ônibus. Só em agosto, mais de 60 casos foram registrados na Região Metropolitana de São Luís. As empresas mais afetadas são: Primor, TCM, Taguatur e Menino Jesus de Praga. Só para que se tenha uma ideia da gravidade do problema, Um ônibus foi assaltado duas vezes, na Avenida Guajajaras. Primeiro, tres bandidos entraram no ônibus e fizeram o raspa. Em seguida, pediram para que o motorista parasse, quando dezoito homens entraram e agiram contra os nove passageiros que se encontravam dentro do veículo. Os bandidos inovaram no modus operandi atacando em grupo e promovendo arrastão. Uma passeata está prevista para as 15h rumo ao Palácio dos Leões, onde iremos pedir apoio as autoridades competentes para essa situação - assegurou.

Mobilização

Entre as reivindicações gerais, estão a melhoria da qualidade e diminuição do preço dos transportes coletivos; 10% do PIB para a educação e 10% do orçamento para a saúde pública; redução da jornada de trabalho e o arquivamento do chamado “PL das terceirizações” (PL 4330).

Profissão Repórter desmonta farsa do Saúde é Vida

Equipe da Globo esteve no Maranhão para desmontar a farsa dos hospitais de Roseana Sarney e Ricardo Murad.

O Profissão Repórter, da Rede Globo, esteve nas cidades de Tutóia, Paulino Neves e Sucupira do Riachão para denunciar mais uma vez a farsa do programa Saúde é Vida.

Dos 72 hospitais prometidos pela governadora subjudice Roseana Sarney para o fim de 2010, apenas 23 foram inaugurados. Destes, a metade não funciona por irresponsabilidade do governo estadual, que entregou a administração deles para prefeituras que não têm condições de mantê-los funcionando, como é o caso das unidades de Lago do Junco, Benedito Leite e Tufilândia.

O jornalístico mostrou a precariedade do posto de saúde de Tutóia, cidade de 50 mil habitantes, que não possui nem aparelho de raio-x. Enquanto isso no município mais próximo, Paulino Neves, o hospital é todo equipado, mas não atende a população pela falta de recursos para a contratação de médicos e pessoal.

Em Sucupira do Riachão o hospital sequer funciona.

O repórter Victor Ferreira também denunciou o caso da médica Erlandia, obrigada a dar plantão de 52 horas para atender a demanda de pacientes da região de Tutóia.

SITE: MARANHÃO DA GENTE

Liminar proíbe repasse de verba a cidade com nome de Edison Lobão

Folha de S.Paulo

O Ministério Público Federal no Maranhão obteve na Justiça Federal uma liminar que suspende os repasses de recursos da União para o município de Governador Edison Lobão (a cerca de 655 km de São Luís), caso a cidade não troque de nome em 90 dias.

Segundo a Procuradoria, batizar o município com o nome de um político ainda vivo --Edison Lobão (PMDB) é hoje ministro de Minas e Energia-- fere a Constituição Federal, que proíbe atribuir nome de pessoa viva a bem público.

"A lei estadual que criou o município e o nominou com o nome de um importante político da região, ainda vivo, é notoriamente contrária ao republicanismo e ao princípio da impessoalidade, sendo evidente a sua inconstitucionalidade", afirma o procurador da República Paulo Sérgio Ferreira Filho.

Com a decisão judicial, a União ficará proibida, em 90 dias, de fazer transferências voluntárias à prefeitura edison-lobense --exceto de repasses para saúde, educação e assistência social.

A Justiça considerou que a "rotulação de nome de pessoa física a um município é a forma mais evidente para promover pessoalmente um político, tornando possível conduzir os cidadãos ao erro --que podem vincular os recursos oriundos de convênios ao político e sua família".

O município de Governador Edison Lobão foi criado em 1994 por lei estadual sancionada pelo governador José Ribamar Fiquene (PMDB). Fiquene era vice de Lobão e assumiu o governo quando Lobão renunciou ao cargo para concorrer ao Senado.

A cidade tem 15,9 mil habitantes e foi desmembrada de Imperatriz, uma das maiores do interior do Maranhão.

OUTRO LADO

Procurado, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, informou por meio de sua assessoria que não iria comentar a decisão judicial.

O secretário municipal de Administração de Governador Edison Lobão, Arnaldo Guerra, disse que a atual gestão, que está em seu primeiro mandato, não conhecia a ação. "Vamos nos reunir amanhã [quarta-feira] com o corpo jurídico da prefeitura para debater o assunto", afirmou.

O governo do Estado informou, via assessoria, que só vai se pronunciar após ser notificado oficialmente.

A União informou que ainda não foi intimada da decisão. A unidade da Advocacia-Geral da União (AGU), que atua na ação, afirmou que, assim que for intimada, irá analisar o caso para estudar a possibilidade de um recurso.